Governo Lula Conclui Primeira Fase de Desintrusão na Terra Indígena Araribóia

O Governo Federal finalizou na última quarta-feira, 30 de abril, a primeira fase da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia, localizada no Maranhão. A ação, que teve duração de 11 semanas, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa garantir os direitos dos povos indígenas e a proteção do meio ambiente na região.

Iniciada em fevereiro deste ano, a operação mobilizou diversos órgãos federais sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, incluindo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),¹ a Polícia Federal (PF), o Ministério da Defesa (MD) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O principal objetivo desta etapa foi a retirada de ocupantes não indígenas e a desarticulação de atividades ilegais, como a criação de gado em desacordo com as normas ambientais, que representam sé ameaça à integridade do território e aos povos que ali vivem, incluindo grupos de Awá isolados, que demandam atenção e proteção diferenciadas.

Durante as 11 semanas de operação, foram realizadas diversas incursões no território. As ações resultaram na remoção de rebanhos bovinos ilegais, aplicação de autos de infração que, em meados de abril, já somavam cerca de R$ 956 mil, retirada de cercas e notificação de criadores para regularização. O emprego de tecnologia, como drones do Censipam, foi fundamental para o monitoramento e identificação de áreas degradadas e atividades ilícitas.

A desintrusão da Terra Indígena Araribóia atende a uma demanda antiga dos povos indígenas Guajajara e Awá, que historicamente enfrentam a invasão de suas terras por madeireiros, caçadores, posseiros e criadores de gado, resultando em conflitos e danos ambientais. A operação é considerada um passo crucial para a retomada do controle territorial pelos indígenas e a preservação da rica biodiversidade da região.

As próximas fases da operação ainda serão detalhadas pelo Governo Federal, mas a conclusão desta primeira etapa reforça o compromisso em garantir a proteção dos territórios indígenas e o cumprimento das decisões judiciais que visam assegurar os direitos constitucionais dos povos originários e a integridade do meio ambiente.