Fraude no INSS: 9 das 11 Entidades Sob Investigação Surgiram nos Governos Temer e Bolsonaro

Uma investigação em curso sobre fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que a grande maioria das associações sob escrutínio da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) foi criada a partir de 2017, período que coincide com as reformas trabalhista e da Previdência implementadas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Das 11 entidades investigadas, nove tiveram seu registro ou início de atividades nesses governos.

Especialistas apontam que a descentralização da representação de trabalhadores promovida pela Reforma Trabalhista de 2017, que flexibilizou a estrutura sindical e pôs fim à contribuição sindical obrigatória, pode ter facilitado a pulverização de associações. Esse cenário, segundo a análise, abriu espaço para que grupos com interesses comerciais vissem a representação de aposentados e pensionistas como um negócio lucrativo.

O boom na criação dessas entidades se acentuou após a Reforma da Previdência, promulgada no governo Bolsonaro sob a gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia. A liberação e a expansão do acesso a empréstimos consignados vinculados aos benefícios previdenciários, em 2020, são vistas como um fator que potencializou o interesse na criação dessas associações, muitas das quais atuavam diretamente com a oferta e intermediação desses créditos.

Levantamento aponta que duas das associações investigadas foram criadas em 2017, logo após a reforma trabalhista de Temer: Ambec e Conafer. Outras sete surgiram durante o governo Jair Bolsonaro, a partir de 2021, em meio ao cenário pós-reforma da Previdência e a expansão do consignado. São elas: 

Gestão Temer

• Ambec (2017)
• Conafer (2017)

Gestão Bolsonaro

• AAPB (2021)
• AAPPS Universo (2022)
• Unaspub (2022)
• APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
• ABCB/Amar Brasil (2022)
• CAAP (2022)

Em contraste, apenas duas das entidades citadas na investigação possuem histórico anterior às reformas e são ligadas ao movimento sindical tradicional: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 1963, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), este último filiado à Força Sindical.

O Sindnapi chegou a ser mencionado em algumas notícias devido à presença de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, em sua diretoria. No entanto, a entidade, com 25 anos de existência, ressaltou que as autorizações de seus associados são voluntárias e negou ter sido alvo de busca e apreensão ou intimação pela Polícia Federal na operação recente.

Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, em entrevista ao Fórum Onze e Meia, afirmou que o sindicato apoia a ação da Polícia Federal e que a entidade não foi investigada na operação. Ele expressou estranhamento com o rápido crescimento no número de associados de organizações mais novas. "É difícil compreender, e nós já estamos há 25 anos trabalhando, associações que se dizem em defesa de aposentados que em 3 meses aumentou em 300 mil, 600 mil, o número de associados. A gente sabe o quanto é difícil aumentar o número de associados", ponderou Cavalo, levantando suspeitas sobre a atuação dessas entidades criadas na esteira das mudanças legislativas recentes.

A investigação busca desarticular um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, muitas vezes realizados sem a expressa autorização dos beneficiários. O caso lança luz sobre as consequências não intencionais das reformas e o ambiente propício para fraudes que pode ter sido criado com a proliferação desregulada de entidades representativas.