Juscelino Filho oficializa demissão do Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (8), após ser formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em desvios de emendas parlamentares durante seu período como deputado federal pelo Maranhão. A informação foi confirmada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Segundo relatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para Juscelino Filho solicitando seu afastamento para que pudesse se dedicar integralmente à sua defesa fora da estrutura do governo. Lula encontra-se atualmente em viagem oficial a Honduras, participando da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

Em carta aberta divulgada no início da noite, o agora ex-ministro declarou que sua decisão visa preservar o projeto do governo federal e permitir que ele se concentre em sua defesa. "A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!", escreveu Juscelino Filho.

A denúncia formal da PGR foi apresentada na semana passada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso. O processo tramita sob sigilo. A informação sobre o envio da denúncia foi inicialmente divulgada pelo portal UOL e posteriormente confirmada pela Agência Brasil.

Após o recebimento da denúncia, o ministro Flávio Dino deverá encaminhar o caso à Primeira Turma do STF, que decidirá se a acusação possui elementos suficientes para se tornar uma ação penal, transformando Juscelino Filho em réu perante a Suprema Corte. Caso a ação penal seja aberta, terá início uma nova fase de instrução processual, com a possibilidade de oitiva de testemunhas e produção de novas provas. Não há um prazo definido para o julgamento final do caso, no qual Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido.

Na carta de demissão, Juscelino Filho, que possui mandato de deputado federal pelo Maranhão, anunciou seu retorno à Câmara dos Deputados. Ele também fez um breve balanço de sua gestão à frente do Ministério das Comunicações. "Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] - que estava parado há mais de duas décadas - para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país", destacou.

A denúncia da PGR aponta para o suposto uso indevido de recursos de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de estradas que dão acesso a uma propriedade da família do ministro localizada em Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Ana Resende, é prefeita.

O Palácio do Planalto ainda não divulgou o nome do substituto de Juscelino Filho no comando do Ministério das Comunicações.