PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Contexto da denúncia

Essa é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é formalmente denunciado por tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito. A acusação, inédita, tem como base uma investigação que examinou o envolvimento de Bolsonaro e seus principais aliados, incluindo os generais da reserva Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministros do governo. A PGR alega que Bolsonaro liderou a organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder, mesmo após ser derrotado nas eleições de 2022.

O Ministério Público afirma que Bolsonaro estava ciente e concordou com o plano golpista. A denúncia apresenta como provas um vídeo de uma reunião ministerial em que o ex-presidente incentiva seus ministros a tomarem medidas antes das eleições, além de trocas de mensagens entre Mauro Cid, seu ajudante de ordens, e outros auxiliares. Também foram incluídos registros de reuniões em que Bolsonaro teria discutido a chamada minuta golpista com autoridades.

Depoimentos de comandantes militares

Os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, prestaram depoimentos à Polícia Federal, afirmando que Bolsonaro mencionou a minuta golpista a eles. Ambos, no entanto, recusaram a proposta. Em contrapartida, a investigação revelou que, no dia 28 de novembro de 2022, Bolsonaro se reuniu com o general Estevam Theóphilo, que teria aceitado o plano. Na época, Theóphilo estava à frente do Comando de Operações Terrestres (Coter).

Conexões com plano de assassinato

A denúncia também inclui mensagens trocadas entre o general da reserva Mário Fernandes e Mauro Cid, na véspera do primeiro pronunciamento público de Bolsonaro após a derrota eleitoral. Considerado um dos mais radicais entre os militares, Fernandes guardava em um HD planos detalhados para assassinar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele está preso desde novembro do ano passado.

No dia 9 de dezembro de 2022, Bolsonaro discursou para apoiadores no Palácio da Alvorada. Na véspera, Fernandes enviou uma mensagem de WhatsApp a Mauro Cid, relatando que havia se encontrado com Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente afirmou que a diplomação de Lula, marcada para o dia 12, não seria um obstáculo e que “qualquer ação nossa pode acontecer até dia 31”. Fernandes também mencionou ser o elo entre Bolsonaro e manifestantes, incluindo representantes do agronegócio e dos caminhoneiros, que estavam à frente dos protestos em frente aos quartéis-generais.

Próximos passos do caso

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF. Uma mudança no regimento interno do tribunal, feita em 2023, determina que ações penais sejam julgadas pelas Turmas, que contam com cinco ministros e tendem a agilizar o processo, que pode levar a condenações e até prisão.

Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal em novembro do ano passado. Além desse processo, o ex-presidente também responde por fraudes em cartões de vacinação e por supostos desvios na venda de joias recebidas enquanto estava no cargo. No entanto, a PGR ainda não formalizou denúncias nesses dois casos.

O número de investigados subiu para 40 em dezembro, após a inclusão de mais três nomes no inquérito sobre a tentativa de golpe.

Linha do tempo do plano golpista, segundo as investigações:

• 5 de julho de 2022 – Durante uma reunião ministerial, cuja gravação foi encontrada com Mauro Cid, Bolsonaro discursa para 22 ministros, incentivando-os a agir e atacando o sistema eleitoral: “Nós não podemos esperar chegar 23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia?”
• 8 de novembro de 2022 – Mauro Cid envia um áudio ao general Freire Gomes, informando que Bolsonaro estava recebendo pressão para agir.
• 9 de novembro de 2022 – Mário Fernandes imprime o plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, e leva o documento ao Alvorada. No mesmo dia, o Ministério da Defesa divulga nota informando que encaminhou um relatório sobre as urnas ao TSE.
• 12 de novembro de 2022 – Braga Netto se reúne com Mauro Cid e outros aliados em Brasília. As investigações da PF indicam que, após esse encontro, os militares começaram a implementar o plano golpista.
• 19 de novembro de 2022 – Felipe Martins e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva apresentam a minuta golpista a Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
• 29 de novembro de 2022 – Militares e apoiadores do ex-presidente divulgam uma carta pressionando generais a aderirem ao plano golpista.
• 7 de dezembro de 2022 – Bolsonaro apresenta uma nova versão da minuta aos comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, durante uma reunião no Alvorada.
• 8 de dezembro de 2022 – Um grupo conhecido como kids pretos ativa celulares utilizados na operação Copa 2022, enquanto Mário Fernandes se encontra com Bolsonaro.
• 9 de dezembro de 2022 – Bolsonaro rompe o silêncio, faz ajustes na minuta golpista e se reúne com Estevam Theóphilo, que teria aderido ao plano.
• 14 de dezembro de 2022 – Braga Netto envia uma mensagem a Ailton Barros, chamando Freire Gomes de “cagão”, devido à sua resistência em aderir ao golpe.
• 15 de dezembro de 2022 – O grupo kids pretos se mobiliza em Brasília e chega a se aproximar da casa do ministro Alexandre de Moraes para executar o plano Copa 2022. No entanto, a ação foi frustrada devido à falta de apoio do comandante do Exército.