Lei proíbe verba pública do MA para artistas com músicas ofensivas às mulheres 

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situações de constrangimento.

Aprovado com o voto contrário do deputado Fernando Braide (PSD), o projeto segue agora para sanção governamental.

A nova lei estabelece que os contratos de artistas financiados com recursos públicos estaduais devem conter cláusulas que proíbam expressamente a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher, estimulem a discriminação contra as mulheres ou as submetam a situações vexatórias ou constrangedoras.

A vedação se estende também a músicas que incentivem ou promovam a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

Em sua justificativa, a deputada Cláudia Coutinho esclareceu que a proposta não busca censurar produções culturais ou interferir na livre fruição dos direitos culturais da população maranhense. O objetivo é munir a administração pública de ferramentas para promover a igualdade e combater a violência.

"Acreditamos que a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas é um importante vetor de promoção e difusão da cultura, além de contribuir para a dinamização do mercado cultural", afirmou a deputada. "No entanto, é fundamental que esses recursos sejam utilizados de forma responsável, promovendo valores como a igualdade e o respeito."

Aprovada por unanimidade, a lei representa um importante passo no combate à violência contra a mulher e na promoção de uma cultura de respeito e igualdade no Maranhão.

Próximos passos

Após a aprovação na ALEMA, o projeto de lei segue agora para a sanção do governador do estado. Se sancionado, entrará em vigor e passará a ser uma exigência nos contratos de eventos financiados pelo estado, impactando diretamente a seleção de artistas em festas e eventos oficiais.