Flávio Dino suspende pagamentos a ONGs que não atendem critérios de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (3/1), a suspensão dos repasses de recursos para organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem as exigências de transparência estabelecidas pela Corte. A decisão estabelece um prazo de 10 dias para que as entidades corrijam as falhas e publiquem todos os dados pendentes, sob risco de ter novos repasses cancelados.

A medida foi tomada com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou que metade das 26 ONGs fiscalizadas não apresenta a transparência necessária no uso de recursos provenientes de emendas parlamentares. O levantamento indicou que 13 dessas organizações (50%) não divulgam ou fornecem informações insuficientes, enquanto 9 (35%) apresentam dados incompletos ou desatualizados. Apenas 4 ONGs (15%) cumprem integralmente os critérios de clareza, acessibilidade e detalhamento.

Embora nenhuma das entidades esteja registrada no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ou na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM), a CGU destacou que 7 delas sequer receberam recursos entre 2020 e 2024, apesar de haver registro de reserva orçamentária recente. A decisão do ministro Flávio Dino reforça a importância de uma fiscalização mais rigorosa sobre o uso de verbas públicas, assegurando maior controle social e a aplicação adequada dos recursos.