Senado prega austeridade, mas aprova aumento no número de deputados

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados. Com a decisão, o texto retorna à Câmara dos Deputados para apreciação. Entre as mudanças, está a garantia de que nenhum estado perderá representação, mesmo os que estariam sujeitos a essa perda, resultando em 18 novas vagas para parlamentares.

O texto aprovado nesta quarta-feira estabelece que nenhum estado perderá cadeiras, oferecendo uma alternativa política ao cenário de redimensionamento original, que reduziria a bancada de sete estados, incluindo Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O modelo atual propõe a ampliação sem subtrações, criando 18 novas vagas e elevando o total para 531 deputados.

Se aprovado também na Câmara, estima-se que o aumento de vagas custará mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos em quatro anos (período de um mandato parlamentar). Além disso, os salários dos novos parlamentares podem resultar em um custo de R$ 10 milhões por ano.

Veja as mudanças

• Aumento no número de deputados federais
• De 513 para 531 deputados, com base nos dados atualizados do Censo 2022. Atende decisão do STF que determinou readequação proporcional à população dos estados.
• Proibição de aumento imediato de despesas com benefícios
• Incluída emenda que veta novos gastos com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete. A ideia é evitar um impacto direto ao Orçamento com os 18 novos parlamentares.
• Permissão para reajustes futuros
• Apesar da trava atual, o texto permite reajustes no valor total das despesas nos anos seguintes, com base em atualização monetária. Ou seja, as verbas podem subir futuramente, mesmo que o valor individual por deputado permaneça estável em 2026.
• Despesas com salários mantidas
• Apenas os salários dos novos deputados, cerca de R$ 10 milhões por ano, não estão travados e serão incorporados ao orçamento.
• Impossibilidade de impugnação por estados ou partidos
• O Senado retirou trecho que permitiria que partidos políticos ou estados impugnassem os dados do Censo, mesmo que questionados no TCU.
• Fortalecimento do IBGE como fonte oficial de dados
• O texto reafirma que só o IBGE tem autoridade para definir os dados populacionais usados na redistribuição das vagas.
• Rejeição à perda de cadeiras por estados
• O projeto aprovado garante que nenhum estado perderá representação, mesmo os que deveriam perder, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Em vez disso, estados com crescimento populacional ganham vagas, totalizando 18 novas.
• Criação de 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas estaduais
• Aumento no número de deputados federais impacta automaticamente as Assembleias estaduais. Serão 30 novas cadeiras criadas em 9 estados.

Veja quais estados são “beneficiados” pela PLP:

• Amazonas: mais 2 deputados;
• Ceará: mais 1 deputado;
• Goiás: mais 1 deputado;
• Minas Gerais: mais 1 deputado;
• Mato Grosso: mais 2 deputados;
• Pará: mais 4 deputados;
• Paraná: mais 1 deputado;
• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados; e
• Santa Catarina: mais 4 deputados.

Brechas

Emendas ao projeto foram acolhidas com o objetivo de evitar o aumento de despesas extras com a ampliação do número de parlamentares. Uma das propostas, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), veda a abertura de créditos adicionais ou remanejamentos para cobrir novas cotas ou verbas.