CPMI do INSS mira fraude bilionária iniciada no governo Bolsonaro

Criada oficialmente no último dia 17, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi instaurada com o objetivo de investigar um dos maiores escândalos recentes envolvendo a Previdência Social brasileira. A comissão apurará denúncias de descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas por entidades como associações de classe e sindicatos, sem qualquer autorização formal dos segurados. 

De acordo com investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), o esquema teria desviado aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo cerca de 4,1 milhões de beneficiários. A fraude é o foco da Operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril deste ano, que resultou no cumprimento de mais de 200 mandados de busca e apreensão em diversas regiões do país.

A criação da CPMI foi viabilizada por requerimento assinado por 223 deputados e 36 senadores, superando com folga os mínimos regimentais. A comissão será composta por 30 parlamentares — 15 deputados e 15 senadores — e terá um prazo inicial de 180 dias, prorrogável, com orçamento estimado em R$ 200 mil. A expectativa é que sua instalação formal ocorra até agosto, após o recesso parlamentar.

Governo Lula reage com plano de ressarcimento

Diante da gravidade das denúncias, o governo Lula afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e anunciou uma série de medidas para reparar os danos. O Ministério da Previdência solicitou às entidades envolvidas que comprovem a autorização dos descontos, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Durante transmissão ao vivo nesta quarta-feira (18), o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, detalharam o plano do governo federal para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados ainda em 2025, por meio de pagamento em parcela única, com correção monetária

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Até o momento, 3,2 milhões de contestações já foram registradas no aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios. O governo prevê a divulgação de um calendário com pagamentos quinzenais em lotes, e garantiu que não haverá qualquer tipo de lista de prioridade. A devolução será feita diretamente aos beneficiários, sem necessidade de advogado.

“O pagamento será feito de forma simples e unificada. Queremos iniciar os repasses ainda este ano”, afirmou Jorge Messias.

A via administrativa será priorizada, mas os segurados que preferirem poderão buscar a via judicial. A AGU, inclusive, já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos prazos de prescrição e da tramitação de ações já em curso, visando facilitar os acordos de devolução.

O governo federal assumirá a responsabilidade integral pelo ressarcimento, inclusive nos casos em que as entidades não responderem à notificação. Já foram bloqueados judicialmente R$ 2,8 bilhões em bens de associações investigadas, para garantir parte dos valores a serem restituídos.

Nos casos de segurados falecidos, os herdeiros poderão ser habilitados para receber os valores. No entanto, descontos anteriores a março de 2020 não serão reembolsados, por já estarem prescritos.

“A palavra do segurado é soberana. Se ele contesta, a entidade tem obrigação de devolver”, concluiu Waller.

Disputa política e o papel do governo Bolsonaro

Enquanto o governo Lula se compromete com transparência e reparação, a instalação da CPMI já se insere em um conflito político acirrado. A oposição, liderada pelo PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro —, garantiu cadeiras estratégicas na comissão e busca o comando da relatoria ou da presidência. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é um dos nomes cotados para liderar os trabalhos.

A disputa central gira em torno do período das irregularidades, que, segundo CGU e PF, ganharam força a partir de 2019, coincidente com o início do governo Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, ocorreram os principais registros de irregularidades sistêmicas nos convênios entre o INSS e entidades representativas. Muitas dessas parcerias não exigiam comprovação de filiação nem autorização expressa dos beneficiários para a realização dos descontos.

As investigações da Operação "Sem Desconto" indicam que houve omissão, falhas de fiscalização e até conivência de órgãos públicos, além de alertas ignorados pela direção do INSS desde 2021. Durante o governo Bolsonaro, mecanismos de controle foram desmontados e houve fragilização das auditorias internas, facilitando a continuidade das fraudes. A concessão de novos convênios a entidades sem fiscalização eficaz também é alvo das apurações.

Integrantes da base governista e da oposição já manifestaram a intenção de investigar a responsabilidade de ex-dirigentes do INSS e do Ministério da Economia, à época sob o comando de Paulo Guedes, responsável pela Previdência até 2021.

O governo Bolsonaro é apontado como o período de maior expansão do esquema fraudulento, sendo responsável direto por decisões administrativas, permissividade regulatória e omissão no combate às fraudes. A CPMI, agora, busca estabelecer responsabilidades, recuperar os recursos desviados e impedir que casos semelhantes voltem a ocorrer.