Flávio Dino marca reunião para aprimorar rastreio de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma reunião técnica para o dia 5 de agosto com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. O objetivo é discutir soluções para aprimorar o rastreamento de emendas parlamentares em contas bancárias. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19).

A iniciativa leva em conta uma nota técnica conjunta de órgãos de controle que apontou limitações nos atuais modelos bancários para garantir a transparência das emendas. A CGU defende a criação de contas-correntes específicas para permitir o rastreio detalhado das movimentações financeiras e da aplicação dos recursos em cada etapa dos projetos contemplados.

Em decisão anterior, datada de 18 de fevereiro, Dino já havia determinado que Banco do Brasil e Caixa adotassem medidas técnicas para incluir, nos extratos bancários, informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais das emendas. Apesar de avanços, relatórios da CGU indicam que as exigências ainda não foram plenamente atendidas.

A CGU também recomenda que os bancos disponibilizem os dados em formato estruturado e acessível ao governo federal, o que permitiria o cruzamento com outras bases públicas e o monitoramento completo da execução orçamentária e financeira.

"Designo para o dia 5 de agosto de 2025, às 15h, neste STF, em local a ser posteriormente informado, reunião técnica com representantes dos órgãos e instituições financeiras para construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas, diante das limitações persistentes", determinou Dino.

Além da reunião técnica, o ministro marcou uma audiência pública para o dia 27 de junho, com foco nas emendas impositivas. O encontro reunirá especialistas e representantes institucionais e será presidido pelo próprio relator, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC) do STF.

Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que discute a transparência das emendas parlamentares. Desde o fim de 2024, o ministro tem pautado a necessidade de maior controle sobre os repasses, especialmente aqueles realizados por meio de transferências instantâneas via Pix.