Acordo agiliza liberação judicial para doação de órgãos no Maranhão

Horas depois da assinatura de um termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) e a Central Estadual de Transplantes (CET/MA), no último 22 de maio, um potencial doador internado na rede pública pôde ser identificado e autorizado pela família a doar múltiplos órgãos. A agilidade evitou a perda de órgãos viáveis e beneficiou pacientes que aguardavam na fila estadual de transplantes.

O acordo permite que defensores públicos atuem, 24 horas por dia, em demandas judiciais indispensáveis para a doação — situações em que menores de idade têm apenas um responsável legal disponível, uniões estáveis ainda não formalizadas ou ausência de parentes de 1º ou 2º grau para autorizar o procedimento.

 “Processos que se perdiam por falta de decisão judicial passam a ser avaliados imediatamente”, explica o coordenador-geral da CET/MA, médico Hiago Bastos. 

Números que explicam a urgência

De janeiro a maio de 2025, o Maranhão registrou 19 doadores efetivos de órgãos e 75 de córneas, resultando em mais de 180 transplantes de rim, fígado e córnea. Ainda assim, 693 pessoas seguem na fila: 239 aguardam um rim, 12 precisam de fígado e 442 esperam por transplante de córnea.

Apesar do avanço, o estado ocupa apenas a 13ª posição nacional em doadores efetivos. Para especialistas, o dado revela um progresso recente — em 2022, o Maranhão aparecia nas últimas colocações — mas ainda insuficiente para atender a demanda reprimida. Planeja-se, para junho, a abertura de uma segunda Organização de Procura de Órgãos (OPO) em Imperatriz, o que poderá ampliar a captação fora da capital. 

Burocracia, tempo e vidas

Os entraves judiciais costumam consumir parte das 6 a 8 horas que rim e fígado permanecem viáveis fora do corpo. Segundo o defensor-geral Gabriel Furtado, a atuação conjunta encurta essa janela: “A prioridade é garantir que um ato de amor não se perca em carimbos e ofícios”. Para representantes de entidades civis ouvidos pela reportagem, a medida só produzirá efeito pleno se vier acompanhada de campanhas constantes de incentivo à doação.

“Hoje o maior gargalo ainda é cultural: famílias que desconhecem a vontade do parente falecido tendem a negar a retirada dos órgãos”, avalia a enfermeira intensivista Juliana Costa, integrante de uma Comissão Intra-Hospitalar de Doação. Ela ressalta que o novo fluxo jurídico “não resolve tudo, mas tira um peso burocrático de cima das equipes médicas”.

Próximos passos

A Secretaria de Estado da Saúde projeta que o reforço jurídico, somado à descentralização das OPOs, poderá elevar em até 30 % o número anual de transplantes de rim e fígado já em 2026. Mas o resultado dependerá da adesão da sociedade. Para quem está na fila, cada assinatura — seja no termo de cooperação, seja no consentimento familiar — pode significar a diferença entre continuar esperando ou ganhar um novo começo de vida.