Vereadora Reneia Ferreira Protocola Projetos Cruciais para Pessoas com TEA e Servidores em Aldeias Altas

Dois projetos de lei de autoria da vereadora Reneia Ferreira (PL) deram entrada para tramitação na Câmara Municipal de Aldeias Altas nesta quarta-feira, 14 de maio, abordando temas de relevante interesse social para o município.

Um dos projetos apresentados é o de Lei N° 05/2025, que propõe a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria abrange uma série de iniciativas importantes, como a instituição da Semana Municipal da Conscientização do Autismo, a definição da política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com TEA e a criação da carteirinha de identificação para este público, entre outras providências essenciais.

Paralelamente, também de autoria da vereadora Reneia Ferreira, o projeto de Lei N° 06/2025 dispõe sobre a redução da carga-horária de servidores públicos municipais. Este projeto beneficia especificamente os servidores que possuam sob sua guarda ou responsabilidade pessoa dependente portadora de necessidades especiais, visando proporcionar maior suporte e cuidado a estas famílias no âmbito do município de Aldeias Altas.

Ambas as propostas seguem agora o rito de tramitação na Casa Legislativa, onde serão analisadas pelas comissões pertinentes antes de serem levadas ao plenário para discussão e votação. A expectativa é que os projetos possam trazer avanços significativos para a inclusão e o bem-estar social em Aldeias Altas, marcando um passo importante na agenda social da Casa e na atuação da parlamentar em busca de melhorias para a população aldeias-altense.