De Novo: Por Unanimidade Câmara Banaliza Título de Cidadão Caxiense

A Câmara Municipal de Caxias aprovou por unanimidade na última segunda-feira (5) a concessão do título de Cidadão Caxiense ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele. A homenagem, proposta pelo vereador Antônio José Bittencourt de Albuquerque, conhecido como Catulé (PL), justifica a honraria com base na política de segurança pública implementada por Bukele em seu país, apesar das acusações internacionais de autoritarismo e violações de direitos humanos.

Na justificativa do projeto, o vereador Catulé destacou a transformação de El Salvador, que "pôde assistir a um dos países mais violentos do mundo se tornar modelo de segurança pública". Ele citou a drástica redução no índice de mortes violentas no país centro-americano, que teria caído de 34 para 1,9 por 100 mil habitantes, apresentando esses números como um exemplo a ser admirado.

No entanto, a decisão ignora as fortes críticas dirigidas a Bukele por organizações de direitos humanos e governos estrangeiros, que apontam para práticas como prisões em massa, superlotação carcerária, detenções arbitrárias e censura em El Salvador. Tais métodos, vistos por muitos como autoritários, parecem ter ficado em segundo plano na avaliação dos parlamentares caxienses em face da busca por resultados na segurança.

A homenagem ocorre em um momento em que Caxias, com seus 165 mil habitantes, enfrenta desafios significativos na área de segurança pública. De acordo com o Atlas da Violência 2023, o município é o mais violento do Maranhão entre aqueles com mais de 100 mil moradores, ocupando a 37ª posição no ranking nacional, com uma taxa de 46,5 mortes por 100 mil habitantes. A disparidade entre a situação local e o "modelo" homenageado levanta questionamentos sobre a pertinência da honraria.

Esta não é a primeira vez que a Câmara de Caxias concede a principal honraria do município a personalidades controversas. Em 2023, a Casa Legislativa aprovou, por unanimidade, o título de cidadão caxiense a Lahésio Bonfim, membro da extrema direita maranhense. A proposta, de autoria do vereador Magno Magalhães (PL), gerou forte reação negativa e foi considerada uma "vergonha histórica" por Lahésio apoiar os atos de depredação e golpismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

À época, Lahésio Bonfim teria postado em suas redes sociais mensagens de apoio a depredação, incluindo a repostagem de uma foto da porta arrancada do gabinete de um ministro do STF, com a legenda "A porta já era", interpretada como um incentivo à continuidade dos atos violentos. Diante da repercussão negativa, Bonfim teria apagado a publicação.

Para críticos, a concessão de títulos a figuras com histórico ligado a atos antidemocráticos ou práticas autoritárias banaliza a importância da honraria concedida pela Câmara Municipal.

O histórico do vereador proponente da homenagem a Bukele, Catulé, também já foi marcado por controvérsias. Em 2006, o vereador agrediu uma professora com um soco no rosto durante um protesto da categoria em frente à Câmara Municipal. A manifestação ocorria contra um projeto de lei que concedia um aumento salarial considerado insuficiente pelos educadores. O incidente resultou na condenação de Catulé pelo Juizado Especial de Caxias ao pagamento de dez salários mínimos à professora agredida, além de enfrentar um processo por danos morais. A agressão gerou repercussão e levantou debate sobre a conduta de representantes públicos.