Corte Interamericana Condena Brasil por Violações contra Quilombolas de Alcântara/MA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou o Estado brasileiro culpado por violar os direitos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A decisão, anunciada na quinta-feira (13), exige que o Brasil indenize as comunidades por danos materiais e imateriais sofridos ao longo de décadas, além de concluir a demarcação de 78 mil hectares do território e garantir a posse coletiva das terras aos quilombolas.

Luta histórica por justiça

As violações aos direitos das comunidades quilombolas se intensificaram com a instalação da Base Espacial de Alcântara, nas décadas de 70 e 80. A construção da base resultou na remoção forçada de 312 famílias de 32 comunidades, impactando profundamente o modo de vida dos moradores, restringindo sua circulação, acesso a recursos naturais e atividades cotidianas, como a pesca.

"A gente fica emocionado de ver que não foram em vão esses anos de luta, de desgaste, de embate", comemorou Neta Serejo, quilombola e presidente do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe). "Ver que o Brasil tem que cumprir a titulação do nosso território e indenizar e reparar todos os danos... Isso é muito importante", completou.

Reparação e reconhecimento

Para Maria do Nascimento, liderança quilombola do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (Momtra), a decisão da Corte IDH representa um ato de reparação pelas décadas de sofrimento. "Reparação essa onde o mesmo tem a obrigação a titular o território étnico de Alcântara, reparar todas as perdas que nossos antepassados tiveram ao longo dos anos", afirmou.

A decisão da Corte IDH exige que o Brasil conclua o processo de demarcação das terras quilombolas, garantindo a posse coletiva do território. Além disso, o Estado brasileiro deverá indenizar as comunidades pelos danos materiais e imateriais sofridos.

Decisão histórica e precedente importante

A decisão da Corte IDH é considerada histórica e representa um precedente importante para outras comunidades quilombolas que lutam pelo reconhecimento de seus direitos. "Reconhecer e reparar é o primeiro passo para a justiça", afirmou Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global. "A garantia dos títulos coletivos de posse da terra abre um precedente para que outras comunidades quilombolas tenham seus direitos ao território garantidos", completou.

Alcântara: maior população quilombola do país

Alcântara, localizada na região metropolitana de São Luís, concentra a maior população quilombola do Brasil. Cerca de 85% dos moradores se autodeclaram quilombolas, totalizando 3,3 mil famílias em 152 comunidades.