MA: Acordo de conciliação encerra disputa judicial de quase dez anos sobre concurso público

O Município de Pindaré-Mirim firmou acordo na Justiça em audiência de conciliação realizada pela Vara Única de Pindaré-Mirim, na última quarta-feira (18), e se comprometeu a convocar todos os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2016, pela Fundação Sousândrade.

O acordo foi fechado audiência de conciliação da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual, em 2016, e aprovado pelo juiz Humberto Alves Júnior, titular da Vara única de Pindaré-Mirim, que disse estar satisfeito por conseguir resolver de forma consensual a questão, que se arrastava por quase 10 anos.

Conciliação

Na audiência, o Município de Pindaré-Mirim se comprometeu a apresentar o cronograma de convocações dos candidatos aprovados, seguindo a classificação do resultado final do concurso, até o dia 20 de janeiro de 2025. Esse cronograma deverá ser divulgado nas mídias sociais, na sede da prefeitura e no Diário do Município. A nomeação, posse e exercício dos aprovados deverá ser realizada até 20 de janeiro de 2026.

O concurso previa o preenchimento de diversos cargos públicos de nível fundamental, médio e superior. Foi finalizado pela Fundação Sousândrade, mas não convocou as pessoas aprovadas, o que resultou no ajuizamento de dezenas de ações judiciais pelos candidatos e candidatas que fizeram as provas.

Após a audiência, o juiz ressaltou a importância e os juízes estimulares a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, “a fim de que as partes possam, a qualquer tempo, resolver as suas controvérsias e demandas através da autocomposição, nos moldes do que é preconizado pela legislação processual civil e pelo Conselho Nacional de Justiça”.