Aprovado Projeto Pioneiro de Reneia Ferreira que Cria Estatuto do TEA em Aldeias Altas

A Câmara Municipal de Aldeias Altas aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria da vereadora Reneia Ferreira (PL). A iniciativa, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representa um avanço significativo na garantia de direitos e na inclusão social em Aldeias Altas, reforçando a atuação destacada da parlamentar na agenda social do município.

O novo estatuto é um marco legislativo que prevê uma série de medidas essenciais para o suporte às pessoas com TEA e suas famílias. Entre as principais provisões, destacam-se a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a elaboração de uma Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a emissão de carteirinhas de identificação para esse público, facilitando o acesso a serviços e direitos.

Além de beneficiar diretamente a população com TEA, o projeto também contempla a redução da carga horária de servidores públicos municipais que possuam sob sua guarda ou responsabilidade pessoas dependentes com necessidades especiais. Essa medida visa proporcionar maior suporte e cuidado a essas famílias, evidenciando a sensibilidade da vereadora Reneia Ferreira às demandas da comunidade.

Ascensão Política e Compromisso com a População

Em seu segundo mandato, a vereadora Reneia Ferreira (PL), tem demonstrado uma notável ascensão política. Sua reeleição, com um salto expressivo de 340 para 801 votos, é um reflexo claro do reconhecimento popular por seu trabalho e pela capacidade de construir parcerias sólidas.

Entre outras iniciativas de grande impacto, a vereadora foi fundamental na proposição e aprovação da Lei sobre a pulverização de agrotóxicos, buscando mitigar os impactos negativos dessas substâncias na saúde pública e na agricultura local. Em resposta à crescente demanda popular, a própria presidente da Câmara e os demais vereadores também aprovaram o aumento do número de sessões semanais, visando ampliar o debate público e a transparência do processo legislativo.

Gestão Inovadora na Presidência da Câmara

Desde que assumiu o comando da Casa Legislativa em 2025, a vereadora Reneia Ferreira (PL), que também preside a Câmara Municipal, tem impulsionado um novo momento para o Legislativo aldeias-altense, marcado pela busca por maior transparência, organização e modernização. Em menos de cinco meses de gestão, os resultados já são visíveis, evidenciando a proatividade e a seriedade da vereadora em promover as adequações necessárias.

O desafio de garantir o pleno cumprimento das obrigações legais de transparência e assegurar o acesso irrestrito às informações é encarado com responsabilidade pela presidente, pavimentando o caminho para uma administração pública cada vez mais eficiente e democrática em Aldeias Altas. A aprovação do Estatuto Municipal da Pessoa com TEA é mais um testemunho do compromisso de Reneia Ferreira em promover o bem-estar social e a inclusão em seu município.