Câmara de Aldeias Altas Aprova Estatuto do Autismo e Redução da Tarifa de Iluminação Pública

Em uma sessão movimentada nesta quarta-feira, 28 de maio, a Câmara Municipal de Aldeias Altas aprovou uma série de projetos de lei que prometem impactar diretamente a vida dos cidadãos. Entre as deliberações mais aguardadas, destacam-se a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a redução da tarifa de iluminação pública.

Inclusão e Suporte para Pessoas com TEA

O Projeto de Lei Nº 05/2025, de autoria da vereadora Reneia Ferreira (PL), foi aprovado por unanimidade. A nova legislação estabelece o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um marco importante para a inclusão e o suporte a essa parcela da população. O estatuto prevê a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a criação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a emissão de carteirinhas de identificação, entre outras providências essenciais.

Redução na Tarifa de Iluminação Pública Gera Debate

Em seguida, o Projeto de Lei Nº 08/2025, proposto pelo vereador Luciano dos Santos (PSD), gerou um debate mais acalorado, mas foi aprovado. A matéria visa a redução de 40% na tarifa de contribuição para a iluminação pública nas contas de energia dos moradores de Aldeias Altas. A votação revelou divisões no plenário: os vereadores Jerlan Costa (PP), Francisco das Chagas (PRD) e Claudiana Soares (PSD) se abstiveram, enquanto Gilson Lima (PL) e Fernanda Bacelar (PRD) votaram contra. A aprovação foi garantida pelos votos favoráveis de Gisele Amorim (PSB), Ivaldo Ximenes (PL), Luciano dos Santos (PSD), Almeida Filho (PSD) e Daniel Pedro (PRD).

Dia do Gari Vira Lei Municipal

Outra aprovação unânime foi a do Projeto de Lei Nº 09/2025, do vereador Francisco das Chagas (PRD). O projeto institui o Dia Nacional do Gari, comemorado em 16 de maio, também como Dia Municipal do Gari em Aldeias Altas. A data será incorporada ao calendário oficial de comemorações do município, e a legislação autoriza o poder executivo a formar parcerias para conscientizar sobre a importância da categoria para a sociedade.

Transparência na Previdência Municipal

Por fim, o Requerimento Nº 15/2025, de autoria do vereador Daniel Pedro (PRD), também foi aprovado por unanimidade. O requerimento solicita ao presidente do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Aldeias Altas o envio de uma série de documentos atualizados relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entre os documentos solicitados estão instrumentos normativos e organizacionais, a composição e atualização do conselho deliberativo fiscal, atas das últimas três reuniões de cada conselho, além de planilhas e notas técnicas. Segundo o vereador, esses documentos são cruciais para a fiscalização da prestação de contas à sociedade.

Após as votações, a presidente da Câmara, vereadora Reneia Ferreira (PL), e a vereadora Gisele Amorim (PSD) se ausentaram da sessão, ambas pegaram condução para participar do 1º Encontro de Legisladoras do Maranhão, em São Luís. A sessão teve prosseguimento com o vereador Ivaldo Ximenes (PL), vice-presidente da casa.