Prefeitura de Caxias inicia ação para realocar ambulantes para o Shopping da Gente a partir de 29 de abril

A Gestão Municipal de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, anunciou uma ação de fiscalização no centro comercial e urbano da cidade que terá início no próximo dia 29 de abril. A iniciativa, que conta com o apoio de diversas secretarias, tem como foco principal a conscientização e organização dos vendedores ambulantes, incentivando-os a atuarem de forma regularizada em locais apropriados como o Shopping da Gente e o Mercado Central.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, nesta quarta-feira (23).

A ação visa coibir a ocupação irregular de calçadas e praças públicas no centro da cidade, incluindo a Praça Cândido Mendes, Praça Gonçalves Dias, Travessa Desembargador Morato, Calçadão da Rua Afonso Cunha, Avenida Otávio Passos, Rua Joaquim Benedito, entre outros espaços. Segundo a prefeitura, essas ocupações desordenadas desrespeitam a legislação vigente e comprometem a organização e mobilidade no espaço urbano.

A base legal para a fiscalização é a Lei Municipal nº 2633, de 26 de abril de 2023. Tino Castro, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, explicou que esta lei "é anterior ao Shopping da Gente e trata de alguns espaços públicos e da realização do comércio em alguns deles, no Centro de Caxias".

O secretário destacou a necessidade de colocar a lei em prática. "Passado o período, a gente acha por bem colocar em prática a lei, para que as pessoas possam realizar o comércio no Shopping da Gente, que é o local ideal e estruturado para o tipo de comércio que a gente vê nas ruas", afirmou. Ele ressaltou que a medida também "vai resolver o problema da mobilidade, da organização e do fomento do Shopping da Gente".

Inicialmente, a abordagem será educativa. "Neste momento, vamos de forma educada, utilizando o bom senso, tirando dúvidas, conversando e explicando aos camelôs que o local da comercialização dos produtos é no Shopping da Gente", disse Tino Castro, detalhando a destinação: "Com relação a vendedores de frutas e verduras, o local é o Mercado Central. Produtos eletrônicos e confecções, o local é o Shopping da Gente. Tem algumas regras e tem as exceções."

Objetivos e Abrangência da Fiscalização

Um dos principais objetivos é garantir que os ambulantes já contemplados com box no Shopping da Gente exerçam suas atividades exclusivamente naquele espaço. Da mesma forma, comerciantes que atuam no Mercado Central, mas insistem em vender frutas e verduras em outros locais do centro, também deverão se limitar ao seu ponto regular de vendas.

A proposta é fortalecer o uso adequado dos espaços públicos, valorizando os equipamentos urbanos construídos para o comércio popular e organizando a atividade informal, em conformidade com o Código de Posturas do Município.

Ação Conjunta entre Secretarias

A fiscalização contará com a participação conjunta de diversas pastas municipais: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Secretaria de Segurança Pública Cidadã e Defesa Civil (Guarda Municipal), e Secretaria de Obras e Urbanismo. Outras secretarias poderão ser envolvidas conforme necessário.

Essa atuação integrada reforça o compromisso da gestão municipal com a organização urbana, o respeito à legislação e a valorização dos espaços públicos da cidade, visando ao bem-estar dos cidadãos caxienses.

Jurandy Braga, secretário municipal de Segurança, salientou a importância da organização para a cidade. "A cidade precisa estar organizada. É bom para a população que a cidade esteja organizada. Então, a gente vai seguir com este trabalho para que a gente possa fazer Caxias ser uma cidade organizada, que todos querem, ser uma cidade ordeira, tanto na segurança, no trânsito, na urbanização", declarou, confirmando o apoio da pasta.

William Carvalho, comandante da Guarda Municipal, reforçou o foco na realocação. "O intuito é organizar o Centro da cidade, e que os camelôs sejam realocados ao Shopping da Gente conforme sua atividade comercial. Outros serão realocados ao Mercado Central, e assim vamos, juntos com os fiscais e a Guarda Municipal, dentro das suas atribuições, fornecer o apoio nesta ação", afirmou.

O Sargento Moisés, secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, destacou a contribuição para a fluidez do tráfego. "A ação visa colaborar com o trânsito, com a mobilidade urbana. E, estas ações que visam à desocupação das calçadas, do leito das vias públicas, previstas inclusive no Código de Trânsito, nós temos que participar para que alguns costumes não permaneçam, inclusive aqueles proibidos por lei", disse, citando também o direcionamento dos vendedores para o Shopping da Gente. Ele mencionou ainda a previsão de contratação de mais pessoal para a Mobilidade Urbana e Transporte no futuro para dar suporte à organização urbanística.

A expectativa da gestão municipal é que, com o diálogo e a orientação inicial, os comerciantes compreendam a importância da regularização e contribuam ativamente para a melhoria do ambiente urbano em Caxias.