"Golpista do Batom" Obtém Prisão Domiciliar por Decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Golpista do Batom", ré nos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (28), converte a prisão preventiva da acusada em regime domiciliar, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Débora Rodrigues dos Santos é acusada de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão de Moraes considerou razões de ordem humanitária e processual, além da análise da conduta da ré, do tempo de prisão já cumprido e da necessidade de garantir o andamento regular do processo. Questões relacionadas à saúde e às condições pessoais da acusada também foram levadas em conta, alinhando-se a precedentes do STF em situações específicas.

A "Golpista do Batom" tornou-se conhecida após ser flagrada pichando a estátua da Justiça em frente ao STF com batom, durante os atos golpistas. No entanto, as acusações contra ela vão além desse ato de vandalismo. Débora é ré por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.¹ As penas para esses crimes variam de meses a anos de prisão.

A decisão de Moraes impõe diversas condições para a concessão da prisão domiciliar, incluindo a proibição de acesso às redes sociais, de manter contato com outros investigados e de conceder entrevistas sem autorização do STF. A ré também deverá utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar, sob o argumento de que Débora possui filhos menores de 12 anos e que as investigações da Polícia Federal sobre o caso já foram concluídas.

A concessão da prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos reflete a estratégia do STF de acelerar os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e aplicar medidas cautelares alternativas à prisão preventiva sempre que possível. A decisão busca equilibrar a responsabilização dos envolvidos com as garantias individuais e as necessidades processuais.

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos ainda não se manifestou sobre a decisão. O caso segue em tramitação no STF.