TCE-MA Acolhe Denúncia de Irregularidades em Licitação da Prefeitura de Sambaíba

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acatou, por unanimidade, uma representação da empresa Otávio de Sousa Dias EIRELI que aponta supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 013/2022-SRP da Prefeitura de Sambaíba. A licitação em questão visava a contratação de empresas para a locação de máquinas e equipamentos pesados durante o exercício financeiro de 2022.

A decisão do TCE-MA considerou a prefeita de Sambaíba, Maria de Fátima Ribeiro Dantas, e o pregoeiro Edson da Silva Santos como revéis, devido à ausência de manifestação sobre as acusações apresentadas pela empresa denunciante. O relator do caso, conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendou o apensamento deste processo às contas anuais da administração municipal de 2022 (Processo nº 5386/2023) para uma análise integrada.

Pontos Centrais da Decisão:

• Denúncia Admissível: O TCE-MA considerou válidos os argumentos apresentados pela empresa Otávio de Sousa Dias EIRELI, fundamentando sua decisão na Lei Orgânica do Tribunal (Lei nº 8.258/2005).
• Revelia da Prefeitura: A gestão municipal de Sambaíba não apresentou defesa em relação às irregularidades apontadas no processo licitatório.
• Análise Integrada: O caso será agora avaliado em conjunto com a prestação de contas do município referente ao ano de 2022, o que pode ter implicações significativas na fiscalização dos gestores envolvidos.

A licitação sob investigação tinha como objetivo a contratação de serviços de maquinário pesado, considerados essenciais para a realização de obras públicas no município. A empresa denunciante alegou a existência de vícios no procedimento licitatório, o que motivou a decisão do TCE-MA por uma investigação mais aprofundada.

O procurador-geral de Contas, Douglas Paulo da Silva, acompanhou o julgamento, que contou com a participação de conselheiros titulares e substitutos do Tribunal. A decisão reforça o papel do TCE-MA na fiscalização das licitações municipais, especialmente em casos que envolvem suspeitas de má gestão dos recursos públicos.

O processo seguirá sua tramitação, agora vinculado à análise das contas do município de 2022. A Prefeitura de Sambaíba ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão do TCE-MA, porém, até o momento, não houve manifestação oficial por parte da administração municipal.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão coloca a administração da prefeita Maria de Fátima Dantas sob escrutínio, e a gestora poderá enfrentar sanções caso as irregularidades sejam confirmadas ao final da análise integrada com as contas do município. O caso segue sendo acompanhado de perto pelos órgãos de controle e pela sociedade maranhense.