Contrato milionário de merenda escolar é alvo do Ministério Público em Aldeias Altas

- Fonte: Da Redação 26/03/2025 07:48 - Atualizado 18/04/2025 18:49

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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato milionário destinado ao fornecimento da merenda escolar no município de Aldeias Altas. A investigação, liderada pelo promotor de Justiça Williams Silva de Paiva, mira um contrato estimado em R$ 8.265.650,00, formalizado através do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023.

As suspeitas de irregularidades recaem sobre o processo licitatório e o contrato administrativo, que tinha como objetivo o registro de preços para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de gêneros alimentícios, tanto perecíveis quanto não perecíveis, para as escolas da rede municipal.

Segundo informações divulgadas pelo MPMA, o inquérito foi aberto após o recebimento de denúncias apontando possíveis falhas nas contratações das empresas encarregadas de fornecer os alimentos aos estudantes.

O promotor Williams Silva de Paiva determinou a coleta de informações cruciais para a investigação, incluindo depoimentos, certidões, perícias e outras diligências necessárias. O objetivo final é avaliar a necessidade de instauração de uma Ação Civil Pública, visando a preservação do patrimônio público e a garantia da moralidade administrativa.

A investigação do MPMA foi motivada por uma denúncia recebida e registrada sob a Notícia de Fato nº 003373-254/2024. O alvo da apuração é o Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023, modalidade menor preço por item, que trata do registro de preços para a compra de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados à merenda escolar.

O MPMA busca esclarecer se houve fraudes ou irregularidades no processo licitatório e na execução dos contratos administrativos, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a correta distribuição da merenda escolar aos estudantes. Caso sejam confirmadas as denúncias, os responsáveis poderão responder a ação civil pública, com possibilidade de sanções legais.

A Prefeitura Municipal de Aldeias Altas, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI) e a Comissão Central de Licitação foram notificadas para prestar esclarecimentos em até 10 dias. O MPMA solicitou informações detalhadas sobre o parecer PTC-NATAR-ITINERANT – 112025, além da identificação do fiscal do contrato, incluindo endereço e contato telefônico.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da investigação, o Ministério Público poderá tomar medidas legais como a exigência de anulação do contrato, a devolução dos valores pagos indevidamente e a responsabilização dos envolvidos nas supostas irregularidades.

Este caso coloca em evidência a importância da fiscalização rigorosa dos processos licitatórios, especialmente em áreas sensíveis como a alimentação escolar, frequentemente suscetível a desvios e má gestão de recursos públicos. A população de Aldeias Altas aguarda o desenrolar das investigações, enquanto o MPMA reforça seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção na administração pública.