Câmara de Aldeias Altas aprova lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

Em uma decisão histórica, a Câmara Municipal de Aldeias Altas aprovou por unanimidade, na última quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da vereadora e atual presidente da Casa, Reneia Ferreira (PL), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município.

A medida, que agora aguarda a sanção do prefeito, veda a aplicação aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins em todo o território de Aldeias Altas, seja em áreas urbanas ou rurais. A lei visa proteger a saúde da população e o meio ambiente, combatendo a contaminação do solo, da água e do ar causada pela pulverização aérea.

A aprovação da lei foi celebrada por ambientalistas e moradores, que há anos lutam contra a prática. No entanto, os possíveis impactos na produção agrícola devem ser estudados.

A Câmara Municipal, em nota oficial, destacou a união dos parlamentares em prol da saúde da população e agradeceu o apoio de todos na aprovação do projeto.

Multa para infratores

A lei prevê multa de R$ 50.000,00 para quem descumprir a proibição, com o valor dobrado em caso de reincidência em um período inferior a 15 dias. O proprietário do imóvel onde a infração ocorrer será considerado o sujeito ativo, e a aplicação da multa não exime o responsável de outras penalidades nas esferas penal, civil ou administrativa.

Maranhão na vanguarda

Aldeias Altas segue o exemplo de outros municípios maranhenses, como Caxias, que também proibiram a pulverização aérea de agrotóxicos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que validou a lei cearense que veda a prática, abriu precedente para que outros estados e municípios adotassem medidas semelhantes.

A proibição da pulverização aérea de agrotóxicos está em consonância com as melhores práticas sanitárias do mundo. A União Europeia, por exemplo, já proíbe a prática desde 2009.

Próximos passos

A lei agora segue para a sanção do prefeito de Aldeias Altas. Caso seja sancionada, entrará em vigor imediatamente, representando um importante avanço na proteção da saúde e do meio ambiente no município.