Justiça Federal bloqueia Fundeb em 10 prefeituras do MA por fraude em matrículas da EJA

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 134 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em dez municípios do Maranhão. A medida é resultado de investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apontaram fraudes nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar o repasse de recursos federais.

As cidades afetadas pela decisão são: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. Segundo o procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, o bloqueio foi necessário para evitar o desvio dos valores para fins ilícitos.

A investigação aponta que as prefeituras inseriram dados falsos no Censo Escolar, incluindo "alunos fantasmas" na EJA, para inflar o número de matrículas e, consequentemente, o valor recebido do Fundeb. Em alguns casos, até mesmo pessoas falecidas foram incluídas nas listas.

A fraude, considerada a maior do Brasil, foi denunciada pelo programa Fantástico, da TV Globo, e levou o MPF a solicitar auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em outras 23 prefeituras com indícios de irregularidades.

A Polícia Federal também deflagrou operações nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão, cumprindo mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueio de bens de empresas envolvidas no esquema.

Impacto e consequências:

• Redução nas matrículas: Após a correção dos dados do Censo Escolar, houve uma queda de 31% nas matrículas da EJA em todo o Maranhão em 2024, em comparação com o ano anterior. Nos dez municípios investigados, a queda chegou a 50%.
• Devolução de recursos: O município de Serrano do Maranhão já devolveu R$ 3 milhões ao Fundeb, em acordo com o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Outros dois municípios estão em negociação para devolução de valores.
• Investigações em andamento: O MPF instaurou inquéritos policiais para identificar e punir os responsáveis pelas fraudes.

O procurador Juraci Guimarães ressaltou a importância da EJA para combater o analfabetismo, mas enfatizou que o Censo Escolar não pode ser usado para desviar recursos públicos. "O Ministério Público Federal e os demais órgãos do sistema de justiça adotarão todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis", afirmou.