TJ-MA emite nota de esclarecimento sobre veículo utilizado pela PM de Caxias

Uma matéria republicada, por uma página no Instagram (acostumada a postar desinformação), nesta terça-feira (18) citou que o veículo Toyota Hilux, de placa PIJ-0117/PI, utilizado pela Polícia Militar de Caxias, teria uma restrição de roubo, insinuando que o mesmo estaria sendo usado de maneira irregular.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) divulgou uma nota de esclarecimento em resposta a alegações sobre o uso de um veículo pela Polícia Militar de Caxias. A nota visa esclarecer a situação do veículo Toyota Hilux CD 4X4 STD, de placa PIJ-0117/PI, que teria sido alvo de alegações infundadas sobre sua utilização.

Esclarecimentos do TJ-MA

O TJ-MA esclarece que o veículo em questão foi cedido à Polícia Militar de forma legal e transparente, seguindo rigorosamente os protocolos estabelecidos pelos Provimentos nº 16/2018 e nº 54/2020. Estes provimentos regulamentam a destinação de bens apreendidos ou sob custódia do Poder Judiciário para órgãos de segurança pública, permitindo sua utilização para fins institucionais.

A cessão do veículo à PM de Caxias foi realizada por meio de um termo de entrega formalizado, garantindo sua utilização adequada para atividades de segurança pública dentro dos limites da lei. O TJ-MA ressalta que a ação visa evitar a deterioração do patrimônio público e garantir o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis para a segurança da população.

Repúdio a informações inverídicas

O Tribunal de Justiça manifesta seu repúdio a quaisquer tentativas de distorcer a realidade e reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade. O TJ-MA não tolera a propagação de informações falsas que possam comprometer a confiança da sociedade em suas instituições.

O TJ-MA solicita que os veículos de comunicação que divulgaram informações inverídicas sobre o caso se retratem imediatamente. Caso contrário, o Tribunal informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos pela disseminação de informações falsas.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu compromisso com a verdade e com a defesa do interesse público, não admitindo a propagação de informações falsas que possam prejudicar a imagem da instituição e comprometer a segurança da população.

A nota de esclarecimento do TJ-MA está disponível para consulta no site oficial do Tribunal: https://www.tjma.jus.br/ Para mais informações sobre este e outros assuntos, entre em contato com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão: Telefone: (98) 3235-5000