Assembleia Legislativa aprova programa "Maranhão Livre da Fome"

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que cria o programa "Maranhão Livre da Fome". A iniciativa do governo estadual visa combater a pobreza extrema e a insegurança alimentar no estado. O projeto segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

O Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do Executivo estadual, foi enviado à Alema na última sexta-feira (7) e apreciado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12). A sessão foi convocada em caráter de urgência, devido à importância social do programa, por solicitação do deputado Neto Evangelista, líder do governo na Casa.

Na abertura da sessão, foi apresentado um relatório conjunto das comissões de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Constituição, Justiça e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, com voto favorável à aprovação do programa, relatado pelo deputado Neto Evangelista. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos representantes das 13 comissões da Casa e, posteriormente, aprovado por unanimidade pelos 35 deputados presentes na sessão.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, destacou que o programa representa mais uma ação concreta do Governo do Maranhão no combate à fome e à pobreza no estado. O líder do governo na Assembleia, deputado Neto Evangelista, ressaltou os diversos eixos de atuação do programa. O deputado Florêncio Neto, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, também enfatizou a importância do programa e o trabalho das comissões para analisar o PL com a urgência necessária para sua aprovação.

Detalhes do Programa

Elaborado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o "Maranhão Livre da Fome" busca retirar 97 mil famílias da pobreza extrema, o que corresponde a quase meio milhão de pessoas.

O programa prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 por criança de até seis anos de idade. O valor será destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. O benefício será concedido a famílias que, mesmo recebendo auxílio de programas sociais federais como o Bolsa Família, vivem com renda per capita inferior a R$ 218.

Nos casos em que a renda familiar per capita mensal, mesmo com os benefícios, for inferior a R$ 218, o Estado complementará o valor, garantindo que as famílias saiam da linha de pobreza. O benefício será destinado exclusivamente à compra de alimentos, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Fiscalização e Capacitação

O programa prevê fiscalização rigorosa, com a geração de relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias.

O programa foi estruturado para promover uma grande mudança social. Será feito um levantamento dos beneficiários que desenvolvem atividades econômicas semelhantes em um mesmo território, para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

O titular da Semag, Alberto Bastos, avaliou a aprovação do PL como uma vitória de toda a sociedade maranhense.