Com reforma tributária, governo espera reduzir desigualdades e aumentar sustentabilidade

A reforma tributária sobre o consumo, com sua regulamentação principal sancionada na última semana, promete gerar impactos profundos e duradouros na economia brasileira, transcendendo os efeitos mais imediatos e óbvios, segundo avaliação do Ministério da Fazenda.

O ministro Fernando Haddad, durante a sanção da lei na quinta-feira (16), enfatizou a magnitude da reforma: “Não será perceptível amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza de que esse é o maior legado econômico que o senhor [presidente Lula] entregará ao povo brasileiro. Estamos plantando hoje um país mais justo, eficiente e com um horizonte muito mais amplo.”

Combate à Desigualdade e Benefícios Diretos à População:

Além da isenção de impostos sobre os alimentos da cesta básica, a reforma implementa a redução de 60% na alíquota para outros produtos e estabelece regras para o cashback, um mecanismo que devolverá parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Essa medida visa mitigar as desigualdades sociais.

Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), destaca a importância do cashback: “O cashback é essencial para a progressividade. Ele devolve impostos diretamente às famílias de renda mais baixa, sem intermediários. Estamos falando de quase 30 milhões de famílias no Cadastro Único, o que representa 73 milhões de pessoas, incluindo 55% das crianças na primeira infância.”

Sustentabilidade, Tecnologia e Geração de Empregos:

A reforma tributária também almeja impulsionar o desenvolvimento nacional com foco em sustentabilidade e na geração de empregos e renda. O Ministério da Fazenda acredita que o novo sistema desonerará exportações e investimentos, incentivando a produção nacional com maior valor agregado, o que poderá resultar em produtos tecnologicamente mais avançados e empregos com melhores salários.

A transformação ecológica é um dos pilares da reforma, alinhada ao Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, que busca adensamento tecnológico, geração de empregos de alta qualidade, sustentabilidade ambiental e redução das desigualdades sociais e regionais.

A não cumulatividade de impostos em cadeias produtivas, prevista na reforma, desonera bens de capital e investimentos, inclusive em serviços empregados na atividade, estimulando o uso intensivo de mão de obra qualificada e impulsionando a produtividade. A simplificação e digitalização do sistema tributário permitirão que as empresas direcionem esforços para inovação e geração de riqueza, em vez de se concentrarem em complexas conformidades fiscais, o que também contribui para a sustentabilidade e o incentivo à economia verde.

Impacto Ambiental e Economia Circular:

No âmbito ambiental, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), que tributará produtos e processos prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde pública, como a extração de bens minerais e aeronaves. Ao mesmo tempo, oferece incentivos fiscais para biocombustíveis, visando a redução das emissões de carbono.

A reforma também estimula a economia circular, com a concessão de créditos presumidos para empresas que adquirem materiais recicláveis de pessoas físicas ou cooperativas de catadores, e reduz em 60% a alíquota padrão para produtos florestais, incluindo serviços ambientais, incentivando economicamente a regeneração de florestas e outros biomas.

“Isso não é um projeto pequeno. É uma revolução que nós estamos fazendo no sistema tributário brasileiro. E que só foi possível por conta desse trabalho conjunto das três esferas da federação”, concluiu Bernard Appy, secretário especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, ressaltando a abrangência e a importância da reforma.