Reforma Tributária: Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres

Uma importante mudança implementada pela reforma tributária promete trazer alívio financeiro para as famílias brasileiras de baixa renda: o cashback. Este sistema inovador devolverá parte dos impostos pagos, colocando mais dinheiro diretamente no bolso da população que mais necessita. A medida representa um passo crucial para tornar o sistema tributário mais justo e igualitário, aliviando o orçamento doméstico e impulsionando a economia.

Como funciona o Cashback?

O cashback foi criado para beneficiar as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), garantindo que o dinheiro chegue a quem realmente precisa. A devolução dos impostos incidirá sobre:

• Contas Essenciais: Água, botijão de gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e esgoto terão parte dos impostos devolvidos, aliviando o peso dessas despesas no orçamento familiar. A lei complementar sancionada recentemente (16/11) determina a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, no mínimo, 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre esses serviços básicos.
• Outros Produtos e Serviços: Além das contas essenciais, a devolução também será aplicada a outros produtos e serviços, garantindo um benefício ainda maior para a população. Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e municípios terão autonomia para aumentar esse percentual de devolução.

Mais Dinheiro para Investir no que Importa:

Com o cashback, as famílias terão mais recursos disponíveis para investir em áreas prioritárias como alimentação, educação, saúde e lazer, melhorando significativamente a qualidade de vida.

Justiça Tributária e Impacto Econômico:

A lógica por trás do cashback reside no fato de que os tributos sobre o consumo impactam de forma mais significativa a população de menor renda. O cashback busca corrigir essa distorção, tornando o sistema tributário brasileiro mais progressivo, onde os mais pobres pagam proporcionalmente menos tributos que os mais ricos. A medida não é apenas uma devolução de impostos, mas um investimento no bem-estar da população e no desenvolvimento do país. Ao colocar mais dinheiro no bolso das famílias, o cashback impulsiona o consumo, fortalece a economia e contribui para a construção de um futuro mais próspero para todos os brasileiros.

Como será feita a devolução?

A forma como o cashback será operacionalizado ainda será definida por legislação posterior. Entre as possibilidades, cogita-se o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, cruzando as informações com o valor da compra e o registro no CadÚnico. Para a devolução do IBS, pode ser necessário um sistema de verificação automática do endereço do comprador, também disponível no CadÚnico.

Exemplo e Alternativas:

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do ICMS para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, utilizando um cartão de crédito. Para áreas remotas sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

O cashback representa um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais justo e equitativo, buscando reduzir a carga tributária sobre as famílias de menor renda e promovendo maior justiça social. É um passo importante rumo a um futuro com mais oportunidades e bem-estar para toda a população.