Sem Plano de Contingência, Obra do Grupo Mateus é Alvo de Ação da Defensoria Pública

A construção de um novo empreendimento do Grupo Mateus na movimentada Avenida dos Portugueses, em São Luís, tornou-se palco de uma disputa entre a gigante do varejo e a comunidade local, com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) atuando como mediadora. Após uma inspeção in loco, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA emitiu uma recomendação contundente ao município de São Luís, exigindo a revogação da licença ambiental concedida para a obra.

A ação da Defensoria surge em resposta às preocupações de moradores do Bairro Vila Isabel, cujas residências teriam apresentado danos e instabilidade em decorrência das obras. A inspeção, realizada poucos dias antes da recomendação, revelou potenciais riscos à segurança das famílias, intensificando a necessidade de uma intervenção urgente.

O ponto central da discordância reside na ausência de um plano de contingência para riscos de desastres, documento este que é considerado crucial para garantir a segurança da população em caso de imprevistos durante a construção. A DPE/MA argumenta que a continuidade da obra sem este plano viola a legislação federal e expõe os moradores a perigos desnecessários. A recomendação da Defensoria exige que o Grupo Mateus elabore e apresente um plano de contingência que atenda aos requisitos legais, submetendo-o à aprovação dos órgãos competentes, incluindo a Defesa Civil Municipal.

A revogação da licença, caso acatada pelo município, paralisaria imediatamente as obras até que o plano de contingência seja apresentado, analisado e aprovado. A DPE/MA enfatiza a importância da medida como forma de garantir a integridade física e o bem-estar da comunidade, colocando a segurança dos moradores acima dos interesses econômicos.