AGU questiona Meta sobre fim da checagem de fatos nos EUA e planos para o Brasil

 Jorge Messias (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai questionar a Meta sobre a decisão da empresa de encerrar a checagem de fatos nos Estados Unidos e os planos para suas operações no Brasil. A determinação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião com seus ministros, nesta sexta-feira (10), conforme informou o chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo o jornal O Globo, a AGU fará a interpelação extrajudicial ainda nesta sexta-feira, e, caso a Meta não se manifeste, o governo avalia recorrer ao Judiciário. Costa reforçou que o presidente deixou claro que não abrirá mão da soberania nacional. “Toda e qualquer empresa, nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e a Justiça brasileira. O presidente solicitou que a AGU entre com interpelação para que a empresa se manifeste sobre suas ações no Brasil. Em função dessa resposta, adotaremos outras medidas legais”, afirmou o ministro.

A preocupação do governo é com a proteção dos cidadãos brasileiros, especialmente de menores de idade, contra conteúdos prejudiciais, incluindo desinformação e material perigoso. Após receber a interpelação, a Meta terá 72 horas para detalhar as ações que tomará para proteger as crianças, adolescentes e mulheres nas redes sociais. Caso a empresa não forneça uma resposta adequada, a AGU não descarta recorrer ao Judiciário.

“O nosso objetivo neste momento é que a Meta se manifeste de forma transparente, já que até agora não o fez. Queremos saber o que a empresa irá adotar para proteger nossa sociedade. Se não houver resposta, tomaremos as medidas cabíveis”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Além disso, o governo federal está formando uma equipe interministerial para discutir a regulamentação das redes sociais, com o intuito de articular propostas junto ao Congresso Nacional. Um projeto que responsabiliza as plataformas foi aprovado no Senado, mas ainda está travado na Câmara dos Deputados.