O município de Codó, no Maranhão, decretou estado de emergência na saúde pública por um período de 180 dias. A medida, oficializada pelo Decreto nº 4.477, de 6 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Chiquinho FC, visa conter a grave crise que assola o Sistema Único de Saúde (SUS), deixada pelo administração anterior na cidade.
A decisão foi motivada por relatórios da Comissão de Transição que expuseram um cenário alarmante nas principais unidades de saúde do município. O Hospital Geral Municipal (HGM) apresenta problemas estruturais, falta de medicamentos, equipamentos inoperantes e desabastecimento de insumos essenciais. A situação se estende ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com ambulâncias paradas por falta de manutenção e carência de materiais médicos. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também sofrem com estrutura precária, falta de equipamentos odontológicos e desabastecimento geral.
Medidas Emergenciais:
O decreto municipal prevê uma série de ações emergenciais para reverter o quadro crítico. Entre elas, destacam-se:
- Aquisição Imediata: Compra emergencial de medicamentos, insumos e materiais hospitalares para restabelecer o atendimento básico à população.
- Reformas Urgentes: Intervenções estruturais nas unidades de saúde em situação mais crítica.
- Recuperação do SAMU: Conserto das ambulâncias paradas e reabastecimento de materiais médicos.
- Reativação da Rede de Gases Medicinais: Restabelecimento da infraestrutura de gases medicinais nas unidades de saúde.
Para agilizar as ações, a prefeitura autorizou a dispensa de licitação para contratos emergenciais, conforme previsto na legislação.
Impacto na População e Risco de Colapso:
A ausência de intervenções imediatas poderia levar ao colapso do sistema de saúde local, com graves consequências para a população. O aumento da mortalidade, o agravamento de doenças preveníveis e a sobrecarga em municípios vizinhos são alguns dos riscos apontados.
Coordenação e Validade:
A Secretaria Municipal de Saúde coordenará os esforços para solucionar os problemas e garantir a continuidade dos serviços essenciais durante o período de emergência, que terá validade de 180 dias, podendo ser reavaliado conforme a evolução da situação.
Gestão Anterior deixa Crise Sistêmica no SUS Local:
O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, declara situação anormal de saúde pública em Codó, em virtude da existência de uma crise sistêmica no SUS local que compromete gravemente o atendimento à população. As inspeções técnicas realizadas nas unidades de saúde municipais constataram a precariedade estrutural do HGM, a deficiência e o funcionamento deficitário de equipamentos médico-hospitalares, o desabastecimento total de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares, a falta de infraestrutura de gases medicinais na Unidade de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além da falta de medicamentos, insumos e material médico-hospitalar, veículos inoperantes, problemas estruturais de desabastecimento e equipamentos odontológicos inoperantes nas Unidades Básicas de Saúde.
