Justiça do Amazonas bane site CM7 da web por divulgação de série de fake news

Em uma decisão inédita fora do período eleitoral, a Justiça do Amazonas determinou, na quarta-feira (8), a retirada do ar do blog “CM7 Brasil” por tempo indeterminado. A medida, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Flávio Henrique Freitas, durante plantão judicial, e se deu após o descumprimento de uma decisão anterior e a reincidência na publicação de notícias falsas e difamatórias contra o secretário chefe de Casa Civil do Governo do Amazonas, Flávio Antony.

A decisão inicial, proferida dois dias antes, exigia a remoção de conteúdo que atribuía a Antony envolvimento em práticas criminosas e abuso de poder político. Contudo, a blogueira responsável pelo CM7, ao invés de acatar a ordem, publicou novo material com o mesmo teor, alterando apenas o título, em flagrante desrespeito ao judiciário amazonense. Diante do descumprimento, Antony ingressou com nova ação, solicitando a retirada da “nova matéria” e a punição pela desobediência à primeira decisão.

A nova publicação, intitulada "Alvo da PF, do MPAM e condenado por abuso de Poder Político, Flávio Antony continua usando táticas do 'QG do Crime’", segundo a liminar, extrapolou os limites da liberdade de imprensa, disseminando informações falsas e acusações sem provas. O magistrado considerou o conteúdo pejorativo, sensacionalista e ofensivo, concluindo que a matéria, ao invés de informar, visava comprometer a imagem e a dignidade do secretário, com acusações vagas e menções a processos eleitorais sem trânsito em julgado.

“Observa-se que o conteúdo, em vez de desempenhar a finalidade jornalística de informar com base em fatos averiguados, direciona-se a comprometer a imagem e a dignidade do autor, mediante acusações vagas e recortes de decisões em processos eleitorais sem trânsito em julgado. Desse modo, o caráter essencialmente depreciativo da matéria, associado à ausência de evidências claras, ultrapassa o limite da crítica ou informação, resvalando na ofensa direta ao patrimônio moral do requerente”, destacou o magistrado na decisão. Ele ainda acrescentou que a alegação de que a notícia foi baseada em informações de terceiros não exime a responsabilidade do portal de apurar e confirmar a veracidade dos fatos.

Além da suspensão do site e da remoção da matéria, a decisão inclui multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e proíbe a veiculação de conteúdos semelhantes sem comprovação. As redes sociais Facebook e Instagram, onde a matéria também foi divulgada, foram intimadas a cumprir a ordem judicial.

O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas enfatizou que a liberdade de imprensa é fundamental para a democracia, mas deve ser exercida com responsabilidade, e que o abuso dessa liberdade, com violação de direitos como a honra e a imagem, justifica a intervenção judicial.

Esta não é a primeira vez que o blog CM7 se envolve em ações judiciais. Anteriormente, publicações com informações falsas sobre a saúde pública do Amazonas também foram alvo de decisões da Justiça. A decisão atual reforça o combate à disseminação de fake news e o respeito aos direitos individuais, mesmo no ambiente online.