Prefeitura de Caxias convoca servidores municipais para recadastramento obrigatório

A Prefeitura de Caxias, no Maranhão, iniciou nesta quinta-feira, 9 de janeiro de 2025, o recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos municipais. A ação, que segue até o dia 16 de janeiro, abrange servidores civis efetivos estáveis, comissionados e contratados ativos, conforme o Decreto Municipal Nº 30, de 7 de janeiro de 2025.

O recadastramento é uma importante ferramenta de gestão pública, permitindo a atualização dos dados cadastrais dos servidores e aprimorando a organização da administração municipal. A presença de todos os servidores abrangidos pelo decreto é fundamental para o sucesso da iniciativa.

Cronograma e locais de recadastramento:

A prefeitura divulgou o cronograma com os locais de atendimento para o recadastramento. Os servidores devem comparecer à respectiva Secretaria Municipal à qual estão vinculados, nos locais e horários informados pela administração. É importante que os servidores consultem o cronograma oficial para garantir o comparecimento no dia e local corretos.

Serão necessárias para o Recadastramento as seguintes informações dos servidores:

• Nome completo;
• Endereço completo, e-mail eletrônico e telefone;
• Naturalidade e nacionalidade;
• CPF, PIS/PASEP, RG, Título Eleitoral, Habilitação (servidores que conduzem veículos oficiais) e comprovante de escolaridade;
• Situação Funcional: Função, Nível, Salário, Deficiência, Situação (trabalho, licença, férias, etc.), Vínculo, Ato Administrativo (Decreto/Portaria) e Data de Admissão;
• Identificação de dados étnico-raciais (branco, pardo, negro, indígena, amarelo);
• Identidade de gênero e orientação sexual;
• Cadastro de Dependentes.

Obrigatoriedade e importância:

O recadastramento tem caráter obrigatório e visa manter o cadastro funcional atualizado, garantindo a regularidade da situação funcional dos servidores. A prefeitura reforça a importância da participação de todos os servidores neste processo.

Mais informações:

Para mais informações sobre o recadastramento, os servidores podem consultar o site oficial da Prefeitura de Caxias (caxias.ma.gov.br) ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração.

Em resumo:

• O quê: Recadastramento obrigatório de servidores públicos municipais de Caxias (MA).
• Quando: De 9 a 16 de janeiro de 2025.
• Quem: Servidores civis efetivos estáveis, comissionados e contratados ativos.
• Onde: Nas respectivas Secretarias Municipais.
• Por quê: Manter o cadastro funcional atualizado.
• Base legal: Decreto Municipal Nº 30, de 7 de janeiro de 2025.