Receita Federal esclarece que não cobrará imposto por Pix

A Receita Federal emitiu um comunicado oficial para desmentir informações falsas que circularam nas redes sociais sobre a suposta criação de um novo imposto sobre transações via Pix. O Fisco esclareceu que o reforço na fiscalização de transferências digitais, incluindo Pix e cartão de crédito, não implica a instituição de novos tributos.

As novas regras de fiscalização, que entraram em vigor em 1º de janeiro, visam aprimorar o monitoramento de transações financeiras, estendendo a obrigatoriedade de notificação à Receita para operações via Pix que somem pelo menos R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Esses limites também se aplicam a operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais.

O que muda com a nova fiscalização?

A principal mudança é a inclusão de novas instituições financeiras no sistema de monitoramento, como fintechs e carteiras virtuais, além da substituição da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por um módulo específico dentro da plataforma e-Financeira. Bancos tradicionais e outras instituições já reportavam valores semelhantes à Receita.

Objetivo: Melhorar o gerenciamento de riscos e a declaração pré-preenchida

Segundo a Receita Federal, o objetivo da medida é aprimorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária” e oferecer melhores serviços à sociedade. Um exemplo prático é a inclusão dos dados fiscalizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda a partir de 2026 (ano-base 2025), o que deve reduzir erros e inconsistências que levam contribuintes à malha fina.

Sigilo bancário e fiscal garantidosc

A Receita Federal enfatizou que o reforço na fiscalização respeitará as leis que garantem o sigilo bancário e fiscal. A e-Financeira não identifica a natureza ou a origem das transações, nem individualiza as modalidades de transferência (Pix, TED, etc.). O sistema apenas contabiliza os valores totais movimentados a débito e a crédito em cada conta. Apenas quando os limites de R$ 5 mil (PF) e R$ 15 mil (PJ) são ultrapassados, a instituição financeira informa o valor total à Receita.

Como funciona o envio de informações?

As instituições financeiras enviarão relatórios semestrais à Receita Federal. As informações do primeiro semestre devem ser enviadas até o último dia útil de agosto, e as do segundo semestre, até o último dia útil de fevereiro. Esse cronograma permite a inclusão dos dados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em março.

Em resumo:

• Não há novo imposto sobre o Pix.
• A fiscalização foi ampliada para incluir novas instituições e aprimorar o monitoramento.
• O objetivo é melhorar o gerenciamento de riscos e facilitar a declaração do Imposto de Renda.
• O sigilo bancário e fiscal está garantido.

Com este esclarecimento, a Receita Federal busca tranquilizar a população e combater a disseminação de informações incorretas sobre o tema.