Mais de 60 familias recebem título definitivo de imóvel em Caxias

Em um marco para a segurança jurídica e o acesso à cidadania, mais de 60 moradores de Caxias receberam, na tarde da última quinta-feira (28), o Título de Propriedade Definitiva de seus imóveis. A solenidade de entrega, resultado da ação de Regularização Fundiária Urbana (REURB), foi promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Política de Regularização Fundiária, em parceria com o Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, durante a programação da Semana do Solo Seguro.

O título de propriedade transforma o ocupante em proprietário legal do imóvel, conferindo uma série de benefícios essenciais. Entre eles, destacam-se a segurança jurídica plena, a valorização do bem no mercado, a facilidade de acesso a linhas de crédito e a garantia de diversos outros direitos inerentes à propriedade.

O Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, ressaltou a importância da iniciativa para a população local. "A Prefeitura de Caxias está realizando sonhos. Todo mundo quer ter a certeza e a garantia de que seu imóvel é, de fato, seu direito, por meio de um documento que valida tudo isso", afirmou o prefeito. Ele destacou o trabalho da Secretaria Municipal de Política de Regularização Fundiária, que realiza o georreferenciamento e as plantas das casas de forma gratuita, em articulação com a Justiça e o Cartório do 1º Ofício, para a emissão dos títulos. "Entregamos essa titularidade de documento que comprova, de fato e de direito, que aquele bem, aquele imóvel, é da pessoa que o recebeu", frisou Gentil.

Representando o Tribunal de Justiça, o Juiz Titular da 1ª Vara Cível, Ailton Gutemberg, enfatizou o impacto positivo da regularização fundiária na vida dos cidadãos e na economia. "Esse projeto é interessante porque, ao ter o título definitivo de propriedade, muitas pessoas, antes impedidas de fazer um financiamento ou investir em seu negócio por não possuírem bens para oferecer como garantia, agora poderão", explicou o magistrado. Ele pontuou que a exigência de garantias pelos bancos fomenta o comércio e a atividade empresarial com a regularização do imóvel, além de proporcionar maior segurança jurídica.

A Secretária Municipal de Política de Regularização Fundiária, Greyce Viana, contextualizou a entrega dos títulos dentro das atividades da Semana do Solo Seguro. "Essa é uma solenidade alusiva à Semana do Solo Seguro. Recebemos um convite do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o Prefeito, Fábio Gentil, prontamente aderiu à campanha", disse a secretária. Ela informou que, ao longo da semana, palestras estão sendo realizadas para destacar a relevância da regularização fundiária.

A emoção de ser oficialmente proprietária foi compartilhada por Ana Paula, moradora da Vila Esperança, uma das beneficiadas pela ação. "Estou muito feliz, agradeço a Deus, em primeiro lugar, e à Prefeitura de Caxias, na pessoa do Prefeito Fábio Gentil, e também à Regularização Fundiária, por nos dar essa oportunidade de adquirir o título definitivo da nossa residência, que nos dá segurança e nos confirma, definitivamente, que é nosso, de fato e de direito", celebrou Ana Paula.

A entrega dos títulos definitivos de propriedade em Caxias representa um avanço significativo na garantia do direito à moradia digna e na promoção do desenvolvimento social e econômico do município.