Corpo de Bombeiros vistoria quase 400 casarões e notifica situações de alto risco em São Luís

06/12/2024 17:01 - Atualizado 12/01/2025 16:47

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Os casarões do Centro Histórico de São Luís passaram por uma série de vistorias, realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A operação integra planejamento contínuo, que inclui monitoramento, avaliação técnica e notificação dos responsáveis.

Como resultado, 389 imóveis receberam visita técnica dos agentes da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPEDECMA), ao longo do ano, sendo que destes, 70 apresentaram condições estruturais com grave nível de precariedade. O objetivo das fiscalizações é garantir a segurança destes imóveis e preservar o patrimônio arquitetônico da capital maranhense.

A vistoria contemplou casarões já mapeados anteriormente e que apresentavam condições precárias na estrutura, exigindo cuidados especiais, devido ao desgaste natural do tempo e falta de manuntenção.

Em caso de identificação de risco iminente como falhas estruturais graves em telhados, rebocos e fachadas as equipes podem recomendar medidas imediatas, que vão desde a interdição parcial do imóvel até a evacuação dos moradores, se houver. A maior parte dos imóveis são de propriedade particular.

A Defesa Civil é responsável pela avaliação das condições da estrutura física, a fim de garantir a segurança de quem frequenta a região e dos próprios imóveis históricos, para preservá-los. Uma vez identificados os problemas, elaboramos relatório e notificamos os casos devidos a quem de direito for, explica o analista técnico da CEPEDECMA, tenente Wellington Cardoso. Ele acrescenta que, as vistorias são realizadas regularmente e são parte do cronograma de atividades da Defesa Civil.

Após vistoriados, os imóveis recebem uma classificação de baixo, médio ou alto risco, dependendo da situação. É realizada ainda, avaliação de riscos de incêndio e emergência, a fim de identificar potenciais situações e promover a prevenção. Segundo a Defesa Civil, a maioria dessas edificações são de propriedade particular. Os responsáveis foram notificados para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Justiça Federal determina restauração de imóvel no centro histórico de São Luís

Atendendo pedido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que os proprietários de imóvel no centro histórico de São Luís (MA) realizem obras de restauração, recuperação e conservação integral. O imóvel, situado na Rua Afonso Pena, nº 261, faz parte do patrimônio histórico e arquitetônico nacional e encontra-se em estado avançado de degradação.

Durante o processo, o MPF apresentou laudos técnicos emitidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmando que o imóvel corre risco de desabamento. O prédio está incluído na área de tombamento do Governo Federal e do Estado do Maranhão no entanto, não recebeu a devida manutenção e conservação por parte de seus proprietários.

Na sentença, a Justiça confirmou os efeitos de decisão liminar que impôs aos réus a obrigação de realizar obra de restauração no imóvel tombado. Conforme destaca a decisão, todo proprietário desse tipo de imóvel, seja particular ou ente público, deve cumprir medidas de manutenção e conservação para evitar o seu perecimento, segundo determinam o Decreto-Lei 25/1937 e a Constituição Federal.

A Justiça determinou que as obras deverão ser realizadas em 180 dias, seguindo projeto que deverá ser aprovado previamente pelo Iphan. Caso os proprietários do imóvel não realizem a reforma, deverão pagar o valor necessário, calculado por meio de avaliação do Iphan, para que a obra seja providenciada por terceiros.

Com informações: ASCOM/ MPF e Ascom/ Fapema