Câmara aprova aumento de pena para quem grava sexo sem autorização

Proposta também criminaliza, em separado, a ocultação de câmeras em hotéis e a violação de privacidade por meio de dispositivos eletrônicos. Texto segue para votação no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5/12), um projeto de lei que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, relações sexuais com alguém. O crime já está previsto no Código Penal.

O texto agora segue para o Senado, antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, quem registra conteúdos íntimos sem autorização pode ser punido com detenção de 6 meses a um ano. O novo PL, entretanto, aumenta esse período de reclusão para 2 a 4 anos. 

A proposta também cria um crime específico para quem invade a privacidade de uma pessoa e faz registros audiovisuais sem autorização. Estariam tipificados nesse crime pessoas que, por exemplo, escondem câmeras em hotéis. Segundo o texto, a pena para esse tipo de crime seria de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

Também serão punidas pessoas que invadirem e gravarem por meio de dispositivos eletrônicos ou drones as dependências de uma casa, sem autorização. O crime terá pena de 3 a 6 anos, além de multa.

Violação virtual de domicílio

No mesmo projeto, os deputados também aprovaram uma medida que amplia as formas de violação de domicílio.

De acordo com o texto, poderão ser punidas as pessoas que invadirem e gravarem por meio de dispositivos eletrônicos ou drones as dependências de uma casa, sem autorização.

A definição de casa, feita pelo projeto, abarca a residência efetiva da vítima, o local de trabalho da vítima e o local em que a vítima se hospedar na hotelaria.

A proposta é que a conduta seja punida com reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. Haverá, ainda, possibilidades de agravamento da pena:

• se forem obtidas comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais ou informações sigilosas;
• se forem divulgadas, comercializadas ou transmitidas dados obtidos na invasão;
• se forem filmadas ou registradas as relações sexuais de terceiros; e
• se a violação digital for cometida dentro do carro da vítima.

Outras propostas

Ao longo da manhã desta quinta, o plenário da Câmara dos Deputados também votou outras propostas que ampliam direitos e proteções de mulheres vítimas de violência.

Um dos projetos, que também será enviado para votação no Senado, estabelece que juízes poderão conceder junto a outras medidas protetivas a guarda provisória de menores a uma mulher vítima de violência.

Outra proposta aprovada pelos deputados e encaminhada aos senadores torna crime a violência processual contra a mulher. Segundo o texto, poderá ser punida o constrangimento injustificado de mulheres em processos judiciais e administrativos. A pena poderá ser de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.

A Câmara aprovou, ainda, um projeto que prevê que mulheres com medidas protetivas deverão ser comunicadas a respeito de qualquer mudança no regime da pena dos agressores, bem como de violações a tornozeleiras. O texto seguirá para o Senado.

Também foram aprovadas e serão encaminhadas para análise dos senadores:

• proposta que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para coleta e exame toxicológico;
• proposta que determina presunção de vulnerabilidade para vítimas de estupro de vulnerável;
• projeto que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS);
• projeto que estabelece medidas de acolhimento a mulheres vítimas de violência, como sigilo do processo e mecanismos para separar vítima e agressor; e
• proposta que cria para medidas de combate à violência contra a mulher em universidades.

Com informações G1