TRE-MA Mantém Contas de Vereador Eleito em Aldeias Altas Desaprovadas

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou, por unanimidade, a desaprovação das contas de campanha de Jerlan Costa (PP), vereador eleito em Aldeias Altas nas Eleições Municipais de 2024. A decisão, proferida pelo Juiz Relator Tarcísio Almeida Araújo, mantém a sentença inicial da 5ª Zona Eleitoral, que apontou irregularidades graves na prestação de contas do candidato.

As principais falhas identificadas foram:

• Omissão de despesas com pessoal: A ausência de comprovação de gastos com a contratação de pessoal para atividades de militância, como distribuição de material de campanha, contraria o disposto nos artigos 35, VII, e 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019
• Extrapolação do limite de gastos com veículos automotores: O candidato excedeu em R$ 2.557,60 o teto permitido para este tipo de despesa, representando 35,46% dos gastos totais, quando o limite legal é de 20%.

A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado pelo desprovimento do recurso apresentado por Jerlan Costa, e a decisão foi ratificada pelo TRE-MA, sob a presidência do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

A desaprovação das contas de campanha pode gerar implicações para a elegibilidade do vereador em futuros pleitos. Jerlan Costa, aliado do ex-prefeito Zé Reis, foi diplomado na última terça-feira (17) no Ginásio Antonieta Castelo, juntamente com o prefeito reeleito Kedson Lima, a vice-prefeita Patrícia Andrade (Patrícia da ItaBio), demais vereadores e suplentes do município.