Com dois vetos, Lula sanciona projeto que muda o BPC e Bolsa Família

O presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente

Agente de saúde buscam famílias que têm direito ao benefício (Foto: Divulgação)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.

Lula alegou como justificativas para os vetos questões relacionadas a inclusão social e a segurança jurídica.

Num deles, o presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a exclusão desse trecho já era esperada, pois enfrentou resistência durante a tramitação no Senado.

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Para evitar que o projeto necessitasse retornar à Câmara, o relator do PL 4.614/24, no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu ajustes no texto que permitissem ao presidente vetar apenas o item relacionado ao grau da deficiência, lembra o Diap.

Para o governo, a medida também poderia gerar insegurança jurídica na concessão do benefício.

A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios, escreveu o governo nesta sexta-feira (27) na publicação no Diário Oficial da União.

Bolsa Família

O Diap diz que o segundo veto diz respeito à tentativa de revogar dispositivo do Programa Bolsa Família relacionado ao reingresso de beneficiários.

Segundo a justificativa da Presidência, a manutenção do dispositivo é essencial para evitar incertezas sobre as regras de elegibilidade ao programa. A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família, diz o texto do veto.

Fonte: Portal Vermelho