Marinha expulsa primeiro militar condenado por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro

Nesta quarta-feira (04), por motivos disciplinares, a Marinha decidiu expulsar o primeiro militar condenado por envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, 51.

Braga Caldas recebeu uma sentença de 14 anos de prisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes, em março de 2024. Trata-se do primeiro militar das Forças Armadas a ter sua carreira interrompida devido à invasão aos edifícios públicos dois anos atrás.

A expulsão foi decidida através de um Conselho de Disciplina instituído pela Marinha para decidir a situação do militar. Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a aplicação da pena. Ele está preso na Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina desde então.

Segundo o Código Penal Militar, “a condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das Forças Armadas”.

Caldas, que atualmente está na reserva remunerada, deixa de ser militar, perdendo todos os direitos que conquistou durante a carreira, inclusive a graduação de suboficial.

Apesar disso, o salário dele continuará sendo pago a seus dependentes. Isso por conta da chamada “morte ficta” — situação em que a pessoa “deixa de existir” para a força militar, mas a família passa a ter direitos, como detalhou a CNN.

Além de oficiais e praças responderem a processos no Supremo pela invasão aos prédios públicos, outros 24 militares são réus por participação na tentativa de golpe de Estado.

Entre eles, dois ex-chefes militares: o almirante Almir Garnier Santos (Marinha) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).