MEC proíbe educação à distância para 5 graduações; veja lista

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira um decreto que representa um marco na regulamentação do Ensino a Distância (EAD) no Brasil. A "Nova Política de Educação a Distância" proíbe a oferta totalmente online para cinco cursos e estabelece regras mais rigorosas para a modalidade em todo o ensino superior.

A medida surge em um cenário de crescimento expressivo dos cursos online no país, e visa garantir a qualidade da formação. A partir de agora, Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão ser oferecidos integralmente a distância.

Fim do 100% Online e Nova Modalidade Semipresencial

O decreto estabelece que nenhum curso de graduação poderá ser 100% online. Estudantes terão que cumprir ao menos 20% da carga horária presencialmente – seja na sede da instituição, em campus externo, ou por meio de atividades síncronas mediadas, que são aulas online ao vivo. As provas também passam a ser obrigatoriamente presenciais.

Uma nova modalidade semipresencial foi criada. Ela combina aulas online com atividades presenciais físicas, como estágios, projetos de extensão ou práticas laboratoriais, buscando integrar o melhor dos dois mundos.

Além disso, os polos de EAD, que são espaços oferecidos por universidades fora do campus principal, precisarão ter uma estrutura mínima para os alunos, incluindo tecnologia adequada e disponibilidade de laboratórios.

Implementação Gradual e Direitos dos Alunos Atuais Garantidos

A aplicação das novas regras será gradual, e as instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptar ao decreto. Uma boa notícia para quem já está matriculado: estudantes atualmente em cursos EAD poderão concluí-los no formato inicialmente acordado.

As atividades síncronas, que agora serão obrigatórias para uma parcela da carga horária, precisarão ser em tempo real, com interação entre alunos e docentes. Haverá um limite de 70 alunos por mediador e controle de frequência, visando aprimorar a interação e o aprendizado.

Motivações do MEC: Qualidade e Desempenho

As mudanças vêm em resposta a um cenário onde o número de matrículas em cursos EAD superou as graduações presenciais no Brasil, segundo dados do próprio MEC. A pasta observou um desempenho inferior de alunos que estudam exclusivamente online e o surgimento de formações com baixas notas de avaliação do ministério.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) indicou que as instituições privadas veem a mudança de forma positiva, mas que analisarão o texto completo do decreto antes de tomar medidas judiciais ou administrativas.