Combate à pirataria: Anatel e Ancine fazem parceria para bloquear sites, aplicativos e TVs ilegais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) firmaram uma parceria para combater a pirataria no Brasil por meio de bloqueios que permitem a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual protegido por direito autoral, nesta quinta-feira (15). Agora, os aparelhos piratas passam a ser foco, muito além de sites e aplicativos ilegais.

Os decodificadores ilegais, conhecidos popularmente como aparelhos piratas ou TV box pirata, são uma "pedra no sapato" da Anatel há muito tempo e expõem os brasileiros digitalmente, já que os equipamentos frequentemente contêm softwares maliciosos e colocam a privacidade do usuário em risco. A expectativa é que, com parceria com a Ancine, seja permitida a remoção das TVs boxes piratas, de acordo com o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire.

“O Acordo de Cooperação com a Ancine ampliará o alcance dos esforços da Anatel para remover os TV boxes dos lares de milhões de brasileiros que, muitas vezes sem saber, colocam em risco seus dados pessoais e a segurança das redes do país”, alertou o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, celebrou a parceria como um marco na regulação do setor audiovisual: “Este acordo promove a justa concorrência e a remuneração adequada de uma indústria fundamental para o Brasil”, afirmou.

O presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, ainda lembrou sobre a cadeia de empregos afetada pela pirataria no Brasil, já que o consumo desestimula a cadeia produtiva:

“A pirataria mina as receitas da indústria. Um exemplo recente é o filme "Ainda Estou Aqui", que atraiu um grande público aos cinemas, mas também circulava ilegalmente em plataformas clandestinas”, explica Muniz.

Dispositivos legais e divisões de ação

A Ancine será a responsável por identificar e determinar o bloqueio desses materiais, estejam eles disponíveis em sites e/ou aplicativos; enquanto a Anatel acionará mais de 20 mil provedores de internet no país para garantir que o bloqueio seja realizado rapidamente.

A parceria, feita por meio do Acordo de Cooperação Técnica, consolida as competências previstas na Lei nº 14.815/2024, que atribui à Ancine o papel central na proteção de obras audiovisuais. 

Resultados já alcançados

Desde a criação do Laboratório Antipirataria da Anatel, em setembro de 2023, mais de 24,7 mil endereços de IP e 4,4 mil domínios usados para distribuir conteúdo ilegal foram bloqueados. A ação faz parte de uma parceria com a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). A Anatel também contabiliza a apreensão de 1,5 milhão de aparelhos irregulares entre 2018 e 2025, totalizando um valor estimado de R$ 353,2 milhões.