Funcionário do INSS foi ameaçado de morte logo após denunciar fraudes ainda no governo Bolsonaro

O servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que denunciou, em 2020, o esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais nas aposentadorias chegou a receber ameaças de morte, segundo revelou ele próprio ao "Jornal Nacional", da TV Globo. A denúncia foi encaminhada à Polícia Federal (PF) durante o governo Jair Bolsonaro, mas o inquérito foi encerrado sem indiciamentos e o caso só passou a ser desbaratado agora, no governo Lula. 

O funcionário, que atuava na área responsável por analisar os descontos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas, relatou sob anonimato que as ameaças aconteceram justamente no período em que a Diretoria de Benefícios realizava auditorias sobre os chamados descontos associativos – valores indevidos descontados diretamente das aposentadorias em benefício de entidades como a Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer).

"Na época que a Diretoria de Benefícios estava cortando ali os ACTs, estava fazendo uma auditoria em cima deles, alguns servidores receberam ameaças, isso foi falado lá dentro. O coordenador que estava atuando em cima dos ACTs e também o diretor. Eles receberam ameaças justo no período onde que 'tavam' enviando ali as auditorias dos descontos associativos", declarou o servidor.

A denúncia inicial foi registrada em setembro de 2020, quando o funcionário buscou a PF para alertar sobre irregularidades nos descontos aplicados a milhares de aposentados, cuja entidade Conafer apresentou um crescimento anormal de filiações com descontos nos benefícios, saltando de 80 mil em janeiro para mais de 250 mil em outubro daquele ano – mesmo com o convênio suspenso.

Apesar das evidências e do relato do servidor, a investigação foi encerrada sem que ninguém fosse responsabilizado. Em entrevista recente ao portal Uol, Jair Bolsonaro admitiu que “é possível [que fraudes tenham ocorrido em seu governo]”, mas não aprofundou as medidas para apurar os responsáveis: “Se por ventura alguém do meu governo fez algo de errado, pague, ponto final”.

Bolsonaro sabia 

Logo no primeiro ano do seu mandato, em 2019, Jair Bolsonaro foi alertado oficialmente sobre fraudes envolvendo descontos ilegais em aposentadorias. O aviso partiu do Procon-SP, que encaminhou um ofício ao governo federal detalhando uma onda de 16 mil reclamações sobre cobranças indevidas. O esquema, descoberto inicialmente por órgãos de defesa do consumidor, é o mesmo que mais tarde seria revelado em uma série de reportagens do portal Metrópoles, e que atualmente é investigado pela Polícia Federal.

Enquanto hoje Bolsonaro e seus apoiadores da extrema direita tentam culpar o governo Lula pelo escândalo, os documentos mostram que o ex-presidente já tinha pleno conhecimento das práticas fraudulentas ainda em 2019, e optou por não tomar providência alguma. O discurso atual, portanto, revela-se demagógico e desconectado da realidade documentada. O ofício do Procon-SP desmonta por completo a narrativa construída pelo ex-presidente e seus aliados, comprovando que, longe de ser um problema surgido agora, as fraudes nos descontos do INSS são antigas, documentadas e foram ignoradas deliberadamente por quem tinha a responsabilidade institucional de agir, mas não agiu.

Fraudes já acumulavam bilhões desde o início do governo Bolsonaro

De acordo com dados da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF, entidades envolvidas no esquema de mensalidades associativas arrecadaram R$ 6,3 bilhões desde 2019. As queixas captadas pelo Procon-SP datam de antes mesmo da posse de Bolsonaro: entre 2017 e 2019, os registros de descontos indevidos cresceram 233%, saltando de 2.269 para 7.564 casos.

Em nota, a Fundação Procon-SP foi enfática ao solicitar que o INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor suspendessem imediatamente as autorizações concedidas às associações envolvidas. O objetivo era proteger os consumidores e revisar os critérios dos convênios firmados com essas entidades. Absolutamente nada foi feito pelo governo Bolsonaro.

Crescimento expressivo nas arrecadações reforçava suspeitas

O avanço nos valores movimentados por algumas dessas associações era alarmante. Entre 2017 e 2018, os repasses saltaram de R$ 41,2 milhões para R$ 194,9 milhões. No ano seguinte, já durante o governo Bolsonaro, chegaram a R$ 173,2 milhões.

Falhas de fiscalização e alertas ignorados

Além do Procon-SP, outros órgãos também alertaram o governo federal sobre as irregularidades. A Procuradoria do Paraná e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiram avisos sobre as falhas no sistema de controle. A CGU apontou que o INSS, mesmo ciente das recorrentes denúncias, não possuía estrutura para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), permitindo que os descontos ilegais continuassem.

Em relatório, a CGU destacou que o aumento súbito nos descontos em folha, acompanhado por uma elevação nos pedidos de cancelamento, indicava fortes sinais de irregularidades e fragilidade nos controles internos do INSS. Tais falhas se intensificaram justamente no período em que Bolsonaro já tinha conhecimento documentado do problema.