Piauí Adota Câmeras no Uniforme de Policiais Visando Transparência e Proteção

O governador Rafael Fonteles (PT) oficializou, por meio do decreto nº 23.697, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares e civis durante todas as ações de segurança pública no estado do Piauí. A medida, publicada nesta quinta-feira (03), visa, segundo o governo estadual, proteger os agentes da lei no exercício de suas funções, além de promover maior transparência e controle sobre as atividades policiais.

A partir da implementação do decreto, as câmeras passarão a integrar o uniforme dos policiais, registrando continuamente as operações. O governo destaca que as imagens captadas serão cruciais para o aprimoramento da produção de provas em investigações de eventuais desvios de conduta, tanto por parte dos cidadãos quanto dos próprios policiais.

"O uso das câmeras corporais é um passo importante para assegurar a transparência e o controle social sobre a atuação do Estado na área da segurança pública", afirma o decreto. "Além disso, a medida tem o potencial de prevenir e coibir desvios de conduta, fortalecendo a confiança da população nas forças de segurança."

O decreto estabelece que todas as etapas relacionadas ao uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens deverão seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Uma portaria federal de abril do ano passado já define as regras para o uso desses equipamentos por diversas forças de segurança em todo o país.

A medida prevê a possibilidade de extensão da obrigatoriedade do uso de câmeras a outras categorias de servidores públicos estaduais, mediante determinação do governador.

Financiamento Garantido

O financiamento para a aquisição e manutenção dos equipamentos e sistemas de videomonitoramento virá de diversas fontes, incluindo recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), convênios e parcerias com o governo federal e outras entidades públicas, colaborações com o setor privado e dotações orçamentárias específicas.

Implementação Gradual e Monitoramento Constante

Em fevereiro deste ano, o governo do Piauí já havia firmado um convênio para a implementação gradual das câmeras corporais nas forças de segurança. Na ocasião, foi definido que os equipamentos seriam instalados nos coletes dos agentes e monitorariam suas atividades durante todo o plantão. As imagens serão armazenadas em um "supercomputador" da Secretaria de Segurança do estado e poderão ser auditadas quando necessário.

O decreto também abre a possibilidade de integrar às novas regras as câmeras veiculares já existentes em viaturas operacionais e os sistemas de videomonitoramento utilizados por órgãos da administração pública estadual ou instalados em vias públicas, desde que seja tecnicamente viável.

A iniciativa do governo do Piauí se alinha à tendência nacional de adoção de câmeras corporais pelas forças de segurança, visando aumentar a transparência, a segurança dos agentes e a qualidade da produção de provas em ocorrências policiais.