Justiça do Maranhão alerta para riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais

Em comunicado oficial divulgado na última terça-feira (20), o juiz da Infância e Juventude da Comarca de Caxias, Antonio Araújo Velôzo, expressou preocupação com o uso indevido de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais. A "Nota de Esclarecimento", emitida pela 3ª Vara Cível, destaca os riscos da exposição não autorizada e ressalta a importância da proteção integral dos direitos dos menores.

Divulgação sem autorização pode violar o ECA

O magistrado enfatizou que a divulgação de fotos e vídeos de crianças e adolescentes sem a devida autorização legal pode configurar violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação brasileira protege o direito à imagem, privacidade e dignidade dos menores, proibindo qualquer exposição que possa prejudicá-los moral, psicológica ou socialmente.

Responsabilidade e consequências

A nota alerta que o uso indevido de imagens pode gerar responsabilidade civil, administrativa e até criminal para os infratores. Velôzo orienta influenciadores digitais, usuários de redes sociais e administradores de plataformas digitais a adotarem medidas de segurança para evitar a exposição inadequada de crianças e adolescentes.

Denúncias e proteção

O juiz ressalta a importância de denunciar conteúdos irregulares ao Ministério Público, Conselho Tutelar e plataformas digitais. "A defesa da infância e juventude é um compromisso de toda a sociedade", afirma Velôzo.

Comunicação oficial

A "Nota de Esclarecimento" possui o código de validação MANIF-DFRCC-12025 e pode ser validada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Alerta em véspera de feriado

A manifestação do juiz ocorre em um momento de grande movimentação nas redes sociais, às vésperas do Carnaval, quando a exposição de crianças e adolescentes pode aumentar. O alerta serve como um lembrete para a importância da proteção dos direitos dos menores, mesmo em tempos de celebração.