O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). Durante a solenidade, o ministro Flávio Dino disse que o plano não era uma resposta direta para as crises na Bahia e Rio de Janeiro, pois já estava em planejamento.
Por conta dos problemas nos dois estados, o ministro assinou portarias destinando 300 policiais e 50 viaturas da Força Nacional ao Rio de Janeiro e R$ 20 milhões à Bahia, além dos 109 policiais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Esse plano tem umas 80 páginas, está sendo construído há três meses, logo depois que o presidente Lula assinou a criação do PAS [Plano de Ação na Segurança Pública]. Portanto, ele [o Enfoc] não é uma resposta às crises, mas é útil ao enfrentamento das crises, justificou Dino.
O programa prevê o investimento de R$ 900 milhões para área de segurança e consiste em cinco eixos: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, Estados e municípios e com órgãos estrangeiros.
No primeiro eixo, planeja-se a formação de redes institucionais de combate às organizações criminosas, aperfeiçoar o subsistema de inteligência, operações integradas e a criação de um centro nacional.
Sobre o segundo, pretende-se criar uma unidade de recuperação de ativos das policias judiciárias que já está pronta, aprimorar o sistema correcional de segurança e qualificar as instituições de segurança para captação e aplicação de recursos.
No terceiro, consta um plano integrado de controle das áreas de portos, aeroportos, fronteiras e divisas e um centro integrado de operação de fronteira.
O quarto propõe alterar a legislação para aumentar a eficiência do sistema criminal e aplicar protocolo de procedimento de cadeia de custódia, essencial para a preservação das provas que foram coletadas.
E no eixo quinto se prever cooperação com universidades e grandes empresas de tecnologia para melhorar a visão sistêmica sobre as organizações e a cooperação policial contra o crime organizado transnacional.
O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal, disse o ministro.
Dino assegurou que existe cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando no país.
Para ele, uma das formas eficientes para enfrentá-las é descapitalizá-las. Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações, explicou.
Fonte: UOL
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